O relator da Comissão Mista da Assembleia Legislativa que está elaborando o anteprojeto de lei para um novo plano de cargos e salários do magistério estadual, deputado Vicente Caropreso (PSDB), esteve recentemente nas Gerências Regionais de Educação de Blumenau e de Jaraguá para apresentar o cronograma de trabalho da comissão, ouvir sugestões e apontamentos de diretores de escolas estaduais.
Nos encontros também foi discutido o impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), encaminhada pelo governo estadual ao Legislativo, que estabelece um mínimo remuneratório no valor de R$ 5 mil para professores com formação superior e com jornada de 40 horas semanais. A medida garantirá ganho salarial para mais de 66% dos professores, sejam ativos, inativos e temporários (ACTs). Hoje o piso de entrada é de R$ 2.886.
Segundo Caropreso, a iniciativa do governo está sendo muito bem vista. Porém, ele explica, criará distorções na carreira, uma vez que a melhoria salarial proposta não atinge os professores que estão há mais tempo na atividade e que se capacitaram ao longo dos anos.
“Isso realmente é preocupante. Esse reequilíbrio na carreira se tornou uma das metas para o novo plano de carreira do magistério que estamos construindo ouvindo e conversando com todos os envolvidos, incluindo aqui o governo. Trabalhamos com muita responsabilidade, com pé no chão. A possibilidade de viabilizar avanços é que deve imperar nesse debate”, afirmou o deputado.
Relatório final
A Comissão Mista que está elaborando o anteprojeto de lei para um novo plano de cargos e salários do magistério estadual, aprovou a prorrogação da entrega do relatório final por mais 15 dias. O relator da proposta, deputado Caropreso, explica que o objetivo é concluir os trabalhos até o fim deste mês. SC conta com cerca de 76 mil profissionais na educação, destes, 44 mil estão na ativa, dos quais 24 mil são Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).
Jaraguá na mão
Está disponível uma nova versão do aplicativo Jaraguá na Mão, com integração do sistema de Ouvidoria da Prefeitura. Pelo aplicativo, agora são facilitadas as solicitações do cidadão à administração municipal. Para atualizá-lo, basta acessar a loja de aplicativos do celular (Play Store, App Store), buscar pelo nome “Jaraguá na Mão” e clicar em “Atualizar”.
Atualmente o aplicativo conta com mais de cinco mil usuários ativos. Além dos serviços já oferecidos, como notícias da cidade, conheça Jaraguá do Sul, acesse a ouvidoria, vagas de emprego e fale com o prefeito, agora há também o botão “transparência”, em que são apresentados os principais dados da Prefeitura, por meio da revista digital “Prestando contas para a população”.
Foto: Divulgação
Votação
A Câmara de Jaraguá do Sul vota nesta terça-feira, em 2ª discussão, o projeto de lei de autoria do Executivo que fixa normas para execução dos serviços de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de fretamento. Também acontece a votação única de cinco emendas apresentadas ao projeto pelos vereadores Nina Santin (PP), Jeferson Cardozo (PSL), Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Maria Schappo (Novo). A sessão ocorre a partir das 9h30 e é transmitida pelo youtube da Câmara.
Cooperativas
Emenda apresentada pelo deputado federal Darci de Matos (PSD) inclui as cooperativas de crédito como parceiras no Programa de Estímulo ao Crédito. A MP do governo federal, que criou este programa, não contemplou as cooperativas como Sicredi e Sicoob, entre outras, como concessionárias de crédito. A emenda do deputado catarinense corrige isto.
Proteção
As vereadoras da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) se reúnem amanhã, em Guaramirim, para discutir o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, da PM, com representantes da polícia que têm atuado na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Outro assunto da pauta será o prosseguimento das moções que objetivam viabilizar o acolhimento institucional de mulheres vítimas de violência na região.