O deputado federal Darci de Matos, relator da PEC que trata da Reforma Administrativa em discussão no Congresso, participou de encontro virtual na segunda-feira (26) com a diretoria da Acijs. O parlamentar expôs em linhas gerais os principais pontos da reforma, que ele considera fundamental para que o Brasil tenha condições de crescer da modernização da administração pública.

O discernimento quanto à efetividade do projeto é essencial, aponta Darci de Matos. "É uma reforma emblemática, que quebra uma cultural cartorial de corporativismo muito forte no Brasil. Sem mudanças radicais no serviço público, que vem desde o Império, é lento e caro, o País não terá como avançar em seu desenvolvimento", pontuou. Cita que o custeio da máquina administrativa consome hoje 13% do PIB, enquanto alguns dos países mais avançados na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento) aplicam uma faixa de 6% a 7%.

Segundo Darci, a Reforma Administrativa deve gerar uma economia R$ 300 bilhões em 10 anos. São recursos que, conforme defende o parlamentar, podem ser direcionados a áreas onde o Brasil necessita de investimentos fortes, dentre elas a saúde, a educação e a infraestrutura. "O orçamento da união hoje prevê R$ 19 bilhões de investimentos, isso é pífio diante do que precisamos para que o Brasil avance. Não há hoje dinheiro de sobra para investir porque os recursos são consumidos em salários e privilégios", constata.

O presidente da Acijs e do Centro Empresarial, Luis Hufenüssler Leigue, enfatizou a urgência da reforma administrativa, que juntamente com a tributária e, a exemplo da previdenciária, é elencada como imprescindível para que empreendedores se sintam confiáveis em um ambiente que favoreça investimentos. O empresário disse que o setor produtivo acompanha os debates nacionais e tem a expectativa de que as mudanças ocorram o mais rápido possível.

Previsão de votação

Como relator da PEC da Reforma Administrativa, a expectativa de Darci de Matos é pela aprovação logo após o recesso parlamentar para evitar que fique para um ano eleitoral como é 2022. O parlamentar disse que a bancada de SC na Câmara e Senado é favorável, a exemplo da maioria dos deputados e senadores. Ele garante que a proposta não altera qualquer direito adquirido dos atuais servidores públicos. "Mas haverá um corte radical que acaba com privilégios", completou.

 

Vonk sai do PSL de Guaramirim

O presidente do PSL de Guaramirim Rogério Vonk, comunicou por meio de suas redes sociais, seu desligamento do partido. O atual diretor da Defesa Civil daquele município, coronel da reserva remunerada da PM, chegou a ser um dos nomes cotados para ser candidato a prefeito nas eleições passadas.

Vonk sai do partido pelo qual o presidente Bolsonaro e o governador Moisés se elegeram e do qual nenhum deles mais faz parte. Na longa nota publicada por Vonk ele destaca a insatisfação com o rumo que o PSL tomou nesses últimos anos, principalmente a nível estadual. “Insatisfação não só minha, mas praticamente de toda a executiva municipal, que também pediu a desfiliação do partido”, comenta.

Rogério Vonk listou alguns pontos de sua insatisfação entre eles a decisão do Diretório Estadual de priorizar a adesão de políticos já eleitos em vários municípios para concorrerem, deixando em segundo plano, municípios que estavam procurando trazer novas lideranças. Ao ser questionado pela Coluna se ele vai ingressar em outro partido, Vonk disse que recebeu vários convites, mas que no momento prefere focar em seu trabalho à frente da Defesa Civil de Guaramirim.

Escola

Foi aprovado na sessão de ontem da Câmara de Jaraguá do Sul, um pedido de informação à Secretaria de Educação sobre as obras no imóvel que pertenciam ao Centro Educacional Dente de Leite, no bairro Czerniewicz. O documento tem autoria de Sirley Schappo e Rodrigo Livramento, ambos do partido Novo. Como já foram aprovados quase R$ 3 milhões em recursos para a reforma e ampliação do espaço, os vereadores questionam quando os trabalhos, finalmente, serão iniciados.

Aquisição

A Prefeitura de Jaraguá adquiriu o imóvel onde funcionava a Dente de Leite – que era de propriedade privada - em 2019 por cerca de R$ 1,3 milhão. Na época, foi divulgado que o espaço abrigaria o Centro Municipal de Educação Infantil Alexander de Borba. A vereadora Sirley verificou que foi aberto um processo licitatório, ainda em abril, relacionado a antiga escola. Os vereadores pedem ainda no documento, quantas novas vagas serão abertas neste futuro centro de educação infantil.