“Reforma da Previdência será votada em 2º turno só em agosto”

E ficou mesmo para agosto a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), a data para a votação ficou para 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, depois do recesso parlamentar que inicia esta semana. A previsão, segundo ele, é concluir essa etapa no dia 8. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado.

Os deputados concluíram na madrugada de sábado (13) a votação em primeiro turno da proposta. O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. Maia afirmou que o adiamento da votação para o segundo semestre não representa uma derrota. Para ele, o mais importante foi terminar o primeiro turno da proposta neste semestre legislativo, e isso foi cumprido.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado no dia 10 por 379 votos a 131. Depois, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

O objetivo da reforma, conforme o governo, é conter o deficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais os militares e que foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência é economizar R$ 1 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União.

Novo reservatório

O Samae executa as obras no entorno do novo reservatório de água, instalado no Morro do Picolli, no Bairro Rau, em Jaraguá do Sul. O reservatório terá capacidade para armazenar dois milhões de litros de água e teve um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, com recursos do BNDES e da autarquia municipal.

Conforme o presidente do Samae Ademir Izidoro, aumentar a capacidade de reservação de água potável é uma das metas da direção da autarquia que vai dar mais segurança no abastecimento aos moradores dos bairros Rau, Três Rios do Sul, Água Verde, Nereu Ramos, Ribeirão Cavalo, Braço do Ribeirão Cavalo e Tifa Monos.

Ordens de serviço

O prefeito de Jaraguá Antídio Lunelli, assina nesta terça-feira (16) ordens de serviço para a pavimentação de dez ruas. Será  às 9 horas, na sala de reuniões do Gabinete, com a participação de representantes das empresas vencedoras dos editais de concorrência. As obras envolvem uma extensão total de 5,8 km e um investimento de R$ 9,2 milhões.

Fossas

Moradores do Bairro Garibaldi, em Jaraguá do Sul, estão recebendo em suas propriedades as equipes contratadas pelo Samae para a instalação das fossas e filtros anaeróbicos pelo Programa de Saneamento Rural. Serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão para levar saneamento básico às propriedades rurais daquela região, contemplando cerca de mil famílias.

Comportamento

O vice-presidente da Câmara de Guaramirim vereador Ramon Castro chamou a atenção dos colegas na sessão mais recente da Casa. Segundo ele que, estava na condição de presidente devido a ausência do titular Osni Bylaardt que faltou por estar doente, os parlamentares precisam adotar uma postura mais adequada para as sessões, evitando expressões e palavras de baixo calão.

Refis

A Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças  de Schroeder iniciou o programa Refis 2019, que garante descontos de até 100% sobre os juros e moras nas dívidas de contribuintes com o município. Os débitos que podem ser negociados com o são  IPTU, ISSQN, taxas de serviços públicos. O Refis não é válido para a dívida do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A expectativa é arrecadar mais de R$ 400 mil com o programa.

Inverno

A Celesc está promovendo uma campanha com dicas em suas redes sociais e spots nas rádios de todo o estado, com o objetivo de conscientizar a população sobre seus hábitos de consumo em qualquer época do ano. Ao contrário do que a maioria pensa, no inverno também se gasta energia a mais por conta do chuveiro e aquecedores. Na maioria das residências, o uso demorado do chuveiro lidera o consumo de energia e pode representar um acréscimo de até 35% da despesa total com energia.

Pegou mal

Foi divulgado semana passada nas redes sociais do PSL-SC e do secretário de Desenvolvimento Sustentável do Estado Lucas Esmeraldino a filiação do presidente da Apae de Tubarão ao partido do governador Moisés. Não estaria nada errado se não fosse o fato do encontro de filiação tivesse ocorrido na Casa da Agronômica. A legislação veda atos políticos partidários nas dependências de órgãos da administração pública.