Proposta de Emenda à Constituição para adiamento das eleições pode ser votada na terça-feira (23)

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para a próxima terça-feira (23) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais deste ano.

Segundo Alcolumbre, a intenção é votar a PEC em primeiro e segundo turnos na próxima semana para depois acelerar a votação do texto na Câmara dos Deputados.

Antes disso, na segunda-feira (22) , o Senado realiza mais uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Essa é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu na semana passada.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, participará da sessão de debates também. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele é o relator da PEC 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que trata do adiamento das eleições por causa da pandemia.

Segundo o presidente do Senado, desde o começo desta semana está pré-conciliada a data de 15 de novembro para realização do primeiro turno das eleições e o segundo turno em 29 de novembro.
Alcolumbre afirma ser contra a prorrogação de mandatos eletivos .

“Seria um estelionato eleitoral prorrogarmos o mandato daqueles que foram eleitos para quatro anos”, completou e destacou que pretende garantir que as eleições ocorram ainda este ano, com garantia da segurança dos eleitores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esta semana que os deputados ainda estão divididos sobre o adiamento do pleito por causa da pressão de prefeitos.

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CURTAS

Mão na massa

O prefeito de Guaramirim Luís Chiodini (PP) arregaçou as mangas e na tarde de sexta-feira realizou o plantio de arnica nas margens de ruas do bairro Corticeira. Ele e uma equipe de voluntários faz este trabalho desde 2017 para ajudar na manutenção dos acostamentos. O trabalho continua neste sábado.

Emendas

Conforme levantamento divulgado esta semana pelo governo do Estado, foram repassados até a primeira semana de junho deste ano, cerca de R$ 43,8 milhões para pagamento de 228 emendas impositivas de 2019 voltadas à saúde. A verba irá atender diretamente 140 municípios de todas as regiões de Santa Catarina.

Recursos

Os recursos, que atendem a 39 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados para aquisição de materiais e equipamentos médicos, pagamento de exames, cirurgias e hospitais, compra de veículos para transportar pacientes, ambulâncias, reformas de unidades de saúde, entre outros.

Auxílio Apae

Os vereadores de Guaramirim aprovaram por unanimidade na sessão de quinta-feira (18), projeto de lei que firma parceria entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade. O apoio será de R$ 600 mil para auxiliar no trabalho desenvolvido pela entidade.

Autistas

Senadores aprovaram esta semana projeto de lei que torna 18 de junho o Dia Nacional do Orgulho Autista. A data já era marcada com ações de esclarecimento da população sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do transtorno do espectro autista (TEA). O projeto segue aprovação dos deputados.

Fies

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira proposta que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março deste ano.

Consignado

O Senado aprovou na quinta-feira o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

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