Foi rejeitado na Câmara de Jaraguá do Sul esta semana, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que determinava a perda de mandato do vereador que assumisse cargo de confiança na Prefeitura, a chamada figura do ‘vereador-secretário”. Com a rejeição, o projeto será arquivado.
A proposta teve parecer desfavorável pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Sete vereadores seguiram o voto da comissão na sessão de quinta-feira (25). Somente Rodrigo Livramento, Sirley Schappo (ambos do Novo) e Jeferson Cardozo (PSL) votaram contra o parecer e a favor de transformar a ideia em lei.
O projeto foi o primeiro a ser protocolado em 2021 na Câmara e foi sugerido por Livramento e Sirley. Ironicamente, conta com a coautoria de todos os demais vereadores da Casa. Segundo os dois vereadores a sugestão foi amplamente discutida.
Na sessão de terça (23), a proposta foi pela primeira vez à votação, mas foi retirada após pedido de vistas. Depois voltou à pauta na quinta e acabou sendo rejeitada. Cidades como Brusque, Balneário Piçarras e Rio do Sul já aprovaram leis que impedem a figura do ‘vereador-secretário’.
Parecer favorável
O projeto teve parecer favorável da Procuradoria Geral Legislativa da Câmara em fevereiro. E mesmo assim, o parecer da comissão foi negativo. A alegação foi de que o projeto é inconstitucional, pois estaria desrespeitando o princípio de simetria e da separação de poderes.
Os vereadores Sirley e Livramento afirmam que o princípio da simetria foi respeitado, conforme já foi defendido no próprio projeto, avaliado por todos os vereadores. “A medida apresentada por este projeto seria somente em relação a cargos no Executivo Municipal, não se aplicando aos cargos no Executivo Estadual e Federal”.
Ou seja, o vereador ainda poderia assumir uma secretaria do governo do Estado ou até mesmo um cargo no governo federal.
Comprometimento
No começo do ano a Coluna consultou os 11 vereadores jaraguaenses para saber se eles seriam favoráveis a deixar o cargo de vereador, para o qual foram eleitos, afim de assumir uma pasta na Prefeitura. Na época a resposta foi unânime de que não tomaram esta atitude. Opinião diferente da que foi dada agora com a rejeição do atual projeto que impediria o ‘vereador-secretário’.
Polêmica
O vereador Jeferson Cardozo chamou a atenção do colega Luís Fernando Almeida na sessão de quinta-feira da Câmara de Jaraguá. Cardozo apontou que Almeida desqualificou o vereador Rodrigo Livramento pela questão de formação na área de direito.
O puxão foi durante um comentário de Cardozo pela não aprovação do projeto que impediria o vereador de se licenciar para ocupar cargo de secretário na Prefeitura. “Ele precisa parar com isso, até porque ele assinou um projeto que agora votou contra”, cutucou Jeferson, que apresentou uma moção solicitando que os vereadores se comprometam em não assumir cargos comissionados na administração.
Live de Lunelli surpreende os caciques do MDB
Lunelli surpreendeu os caciques do partido e mostrou ser um nome forte para concorrer ao governo do Estado. A determinação de Lunelli é evidente pelo fato dele ter sido o primeiro prefeito reeleito da história de Jaraguá do Sul.
A live do prefeito jaraguaense que integra uma série chamada Mobiliza MDB surpreendeu também pela participação dos internautas cerca de 6,2 mil visualizações até a manhã desta sexta-feira (26).
A transmissão feita pelo senador Dário Berger, também um dos nomes que aparece como possível candidato do partido chegou a 3,2 mil visualizações. Outro nome do partido que se posicionou interessado em concorrer é o deputado Celso Maldaner.