A Câmara Federal pode votar nesta semana o projeto que amplia permissão para o porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos, colecionadores e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo). O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deve apresentar ainda algumas mudanças no texto.
O substitutivo de Leite também exige a regularização da posse de armas de fogo mediante comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico e negativa de antecedentes criminais.
Neste texto foi prevista a criação de filtro para porte de CACs (atiradores desportivos, caçadores e colecionadores) que exige que atirador tenha pelo menos dois anos de concessão de registro (CR) e ao menos duas armas no acervo de tiro. A posse poderá ocorrer aos 21 anos e o porte apenas a partir dos 25 anos de idade. O filtro mantém todos os requisitos atuais para CACs.
Para o coordenador da equipe de tiro de armas longas de Jaraguá do Sul Samuel Lopes, o fato de ter uma lei que vai reger o segmento, por exemplo, dos atiradores esportivos, já deve facilitar a prática deste esporte. Lopes comenta que atualmente o Clube de Atiradores Jaraguá (CAJ) conta com 40 atiradores e com uma lei específica e clara, pode atrair mais praticantes e até trazer outras modalidades para o esporte como os praticantes do tiro esportivo com armas curtas.
Recentemente o Clube comemorou a garantia de uma emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil do deputado Vicente Caropreso (PSDB) para a construção de um estande de tiro para os Jogos Abertos de SC que vão ocorrer em Jaraguá ano que vem.
Formação de políticos
O Curso de Formação de Agentes Públicos e Políticos organizado pela da OAB de Jaraguá do Sul e a Escola do Legislativo da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) recebeu 190 inscrições de pré-candidatos às eleições de 2020, atuais vereadores, servidores públicos, agentes políticos e pessoas da comunidade.
Na aula inaugural realizada na semana passada, no auditório da Universidade Católica SC, os inscritos participaram do evento que contou com palestra sobre combate a corrupção do promotor Ricardo Viviani. O público interessado poderá participar da próxima aula que vai ser realizada na quarta-feira (28), às 19h, com o tema Processo Legislativo.
Inclusão
As advogadas gestantes já contam com vagas preferenciais no estacionamento dos fóruns de Jaraguá do Sul e Guaramirim. Os lugares reservados às profissionais são resultado de pleito apresentado pela OAB-SC ao Tribunal de Justiça do Estado, que passou a disponibilizar um total de 47 vagas preferenciais nas comarcas de todo o Estado.
Botoeira
O vereador Anderson Kassner (PP) comemorou a implantação de botoeira para pedestres no semáforo entre as ruas Getúlio Vargas e Padre Francken, no Centro de Jaraguá. Ele relata que, no local, havia muita confusão, principalmente com os ônibus do transporte urbano. Em 2018, Kassner foi autor de uma indicação que pedia uma solução e chegou a visitar o local junto com representante da diretoria de Trânsito.
Adote o Verde
Na quarta-feira mais 16 novos inscritos no Programa Adote o Verde, da Prefeitura de Jaraguá, assinam contrato de adesão no gabinete do prefeito Antídio Lunelli (MDB). Os contratos são referentes ao segundo edital do programa, que encerrou no começo deste mês, com mais 17 locais adotados, pois uma empresa escolheu duas áreas para cuidar. No primeiro edital, o programa teve 25 adeptos e 28 locais adotados, restando 29 praças e canteiros disponíveis para adoção que estarão em outro edital que deve ser aberto no início de 2020.
Acessibilidade
O vereador Arlindo Rincos (PSD) fez uma alerta durante sessão da Câmara na semana passada sobre a Instrução Normativa 128/2016 da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que prevê que todas as salas de cinema do país tenham acessibilidade para deficientes visuais e auditivos até o dia 1° de janeiro de 2020. Segundo o parlamentar, ele e o presidente da Associação dos Surdos de Jaraguá Paulo Sérgio Praxedes, vão visitar e cobrar do cinema local e de outros espaços onde haja exibição de filmes no município a adesão a esta normativa.
Manifesto
O Movimento por um Brasil Melhor realizou no domingo manifestação na Praça Ângelo Piazera. Segundo a organização do evento, o objetivo foi manifestar contra a corrupção e o enfraquecimento do pacote anticrime do ministro Moro no Congresso. Outro ponto cobrado foi a aprovação do Código de Ética dos vereadores na Câmara.
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