O deputado federal Darci de Matos (PSD) disse ontem que milhares de famílias catarinenses serão beneficiadas com a aprovação na última terça-feira à noite do Projeto de Regularização Fundiária. Ele cita como exemplo Joinville onde cerca de 30 mil famílias, estavam impedidas de escriturar suas casas porque estão em áreas da União e outras, mesmo residindo há décadas nestes locais e pagando IPTU.

O projeto vai facilitar a regularização de propriedades tanto no Sul, Sudeste como no Norte e na Amazônia, beneficiando milhões de pessoas, destacou o deputado Darci de Matos, vice-líder do PSD ao informar à Mesa Diretora que sua bancada estava orientada a votar favorável pela manutenção do texto.

A Câmara dos Deputados pretende derrubar decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que exige a aplicação do Código Florestal Brasileiro nas áreas urbanas. Acordo do presidente Arthur Lira com o deputado Darci de Matos e lideranças de bancada, inclusive da oposição, definiu na noite de terça-feira que os dois projetos sobre o Código Ambiental já tramitando na Casa serão votados e aprovados na próxima semana.

Matos vai subscrevê-los porque é autor de uma emenda – o destaque seria aprovado – que exclui o Código Florestal nas áreas urbanas e outorga aos municípios o direito de estabelecer limites nos cursos d’água e recuo em construções nas suas margens, sempre de acordo com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

“O acordo de lideranças vai acabar com a decisão absurda do Supremo de aplicar o Código Florestal, por exemplo, em áreas urbanas de Joinville, de São Paulo, Rio de Janeiro e de todo o País, prevendo um distanciamento de até 500 metros. O destaque de minha emenda seria aprovado, mas concordei em subscrever os dois projetos em tramitação para resolver o mais rápido possível na semana que vem este grande problema gerado pelo Supremo” resumiu o deputado.

 

Prefeito Lunelli vai apresentar demandas na região de Jaraguá durante almoço com Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve chegar por volta das 10h30 de amanhã em Joinville, onde participará de um almoço com empresários da cidade e da região. O prefeito Antídio Lunelli (MDB) estará presente no evento com Bolsonaro, em Joinville, onde deve apresentar uma pauta de demandas da região de Jaraguá do Sul, entre elas ao pedido de atenção para a duplicação do trecho federal da BR-280. Lunelli estará acompanhado do vice-presidente regional da Fiesc no Vale do Itapocu, Célio Bayer.
Ainda em Joinville, Bolsonaro visita o Corpo de Bombeiros Voluntários, onde participa da entrega de dois caminhões à corporação. No sábado, o presidente participa de uma motociata em Florianópolis.

 

Tempo

O comunicador Celso Nagel completou esta semana 44 anos de profissão como radialista. Nagel já atuou como colunista social, cerimonialista e repórter. Ele iniciou a carreira na Rádio Jaraguá, em 1977, onde trabalhou por mais de 30 anos.

Devolução

Foi aprovado em sessão na terça-feira, o Projeto de Lei que repassa R$ 350 mil da sobra do orçamento da Câmara de Guaramirm ao Executivo. Os recursos, segundo o presidente da Casa Marcelo Deretti (PP), serão destinados às secretarias de Agricultura, Saúde e Esportes. Deretti comenta que os recursos devem ser devolvidos e investidos desta forma: R$ 150 mil na instalação de parques e academias ao ar livre; R$ 100 mil na compra de macadame aos agricultores e R$ 100 mil que serão investidos na doação de aparelhos auditivos.

Festa da banana

O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Corupá decidiu pelo adiamento das comemorações do Dia da Banana, festejado em 21 de agosto. Durante encontro, o prefeito e presidente do Comitê, Luiz Tamanini, apresentou a portaria do governo de SC que proíbe a realização de eventos nas regiões de risco altíssimo, que é o caso da região Nordeste. Diante da impossibilidade de promover a Festa da Banana neste momento, Tamanini sugeriu a transferência para outubro ou novembro, quando se espera que a maioria da população já esteja vacinada Covid-19.