O governador Carlos Moisés lançou esta semana o Programa SC Mais Inclusiva, que prevê um pacote de investimento de mais de R$ 100 milhões para as instituições especializadas em educação especial. De acordo com o governo, trata-se do maior investimento da história do Estado no setor.

O lançamento do programa foi acompanhado pela presidente da federação das Apaes, Alice Kuerten, pelo secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, e pelos deputados estaduais Zé Milton Scheffer (PP) e Vicente Caropreso (PSDB).

Os recursos disponibilizados pelo programa vão permitir a realização de projetos nas entidades contempladas, como a implantação de parques adaptados, academias acessíveis e jardins sensoriais.

O SC Mais Inclusiva será operacionalizado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) em parceria com as instituições especializadas em educação especial, como Apaes, Amas, entre outras.

Moisés destacou que o investimento é um resgate histórico educação especial em SC grantindo a inclusão de todos que se utilizam da educação especial.

Tecnologia

O programa também vai apoiar a aquisição de recursos tecnológicos, como tablets e lousas digitais, e a aquisição de veículos de transporte adaptado, como ônibus e vans com plataformas elevatórias. A expectativa é beneficiar cerca de 22 mil educandos atendidos nas mais de 220 instituições especializadas em Educação Especial de Santa Catarina.

As instituições especializadas interessadas em apresentar projetos deverão seguir as instruções fornecidas no Edital de Chamamento Público FCEE/001/2021, que será disponibilizado em breve no site da Fundação Catarinense de Educação Especial. As inscrições ficam abertas de 12 a 30 de julho.

 

LDO

A Câmara de Jaraguá aprovou por unanimidade ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com um orçamento total de RS 840.895.073,00, que é 0,85% maior do que o previsto em 2021. Tomando como base o que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ela traz as orientações para que o Executivo elabore e execute o orçamento do ano que vem, que será detalhado pela LOA (Lei Orçamentária Anual). A LOA deve ser enviada pela Prefeitura ao Legislativo até o dia 31 de agosto.

Emenda rejeitada

Ainda ontem ocorreu a votação única da emenda à LDO apresentada pelo vereador Rodrigo Livramento (Novo) que incluía a proibição de repasses do Poder Público Municipal a entidades geridas ou controladas por parentes próximos de membros dos poderes Executivo e Legislativo, podendo, através desta "brecha", ocorrer desvio de finalidade e verbas públicas, o que inclusive, vai contra entendimento majoritário do próprio STF. A emenda foi rejeitada por 6 votos contra 5.

Atendimento psicológico

O presidente da Câmara de Guaramirim Marcelo Deretti (PP), encaminhou ao Executivo a indicação para a implantação do Serviço de Apoio Psicológico Pós-Covid. A indicação foi aprovada e segue agora para análise na Prefeitura de Guaramirim. Deretti também foi o autor da indicação do Centro de Reabilitação Pós-Covid e Reabilitação Cardiopulmonar, que já está em funcionamento na cidade.