Jaraguá do Sul ganha mais uma lei para defesa, prevenção e combate à violência contra as mulheres. Na terça-feira (30), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, que vai atender e ajudar as vítimas de violência doméstica. O projeto de lei foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e agora precisa ser sancionado pelo prefeito Antídio Lunelli para entrar em vigor.
A matéria é de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (Progressistas) e Sirley Schappo (Novo) e dos vereadores Anderson Kassner (Progressistas) e Jair Pedri (PSD).
O projeto estabelece que os profissionais que trabalham como atendentes em farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, supermercados ou quaisquer estabelecimentos comerciais devem ligar imediatamente para o número de emergência da Polícia Militar, o 190, assim que notar o código de pedido de socorro feito pela vítima, um “X” vermelho na palma da mão, ou escutar as palavras “código vermelho”. O texto do PL ainda diz que a vítima deverá ser conduzida de forma sigilosa para um local reservado do estabelecimento e lá aguardar a chegada da PM.
O Programa já foi instituído e ganhou lei em diversos municípios e estados brasileiros através da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que lançaram a campanha em junho de 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando os números de casos de agressões dentro dos lares subiram acentuadamente.
“Lembrando que um simples sinal pode salvar vidas. Denuncie, não se cale, estamos com vocês”, destacou a vereadora Nina ao defender a proposta.
Campanhas e ações
A iniciativa ainda propõe que o Executivo Municipal promova ações e campanhas para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, AMB, CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas do comércio para a promoção do Programa e o combate à violência doméstica. A Prefeitura também poderá disponibilizar em seu portal na internet a relação de estabelecimentos participantes, informando os locais onde as mulheres podem pedir ajuda.
A vereadora Sirley Schappo destacou que não há somente a violência física, mas também a sexual, a moral, a psicológica e a financeira. Ela frisou que 24% da população feminina no Brasil sofre algum tipo de violência, ou seja, 17 milhões de mulheres.
A parlamentar alertou ainda sobre a dificuldade que as vítimas têm de se libertar do ciclo de agressões, já que não é tão simples interrompê-lo, e é por isso que elas precisam de ajuda. “É por isso que é importante termos a representação feminina na Câmara de Vereadores. Não que os homens não defendam, mas não é a mesma coisa. Vocês vivenciam isso e sentem isso”, salientou o vereador Kassner
Visita
O prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli, apaixonado pelo campo e pelo agronegócio, visitou nesta semana o proprietário do Frigorífico São João, Laércio Espindola, acompanhado do ex-secretário de Administração Argos Burgardt. Lunelli ficou encantado com a história da família Espindola, que deixou Jaraguá do Sul de carroça em 1950 rumo a Barra Velha e depois São João do Itaperiú e hoje é referência no setor.
Laércio sofreu uma queda de cavalo há uns anos atrás, ficou paraplégico, mas isso não o desanimou. Ele segue tocando os negócios, cuidando da família, sempre com muita disposição. “Homem resiliente, um exemplo para todos”, disse Antídio.
Foto: Divulgação
Prédio da Câmara
Após 21 anos de utilização, o prédio que abrigava a Câmara de Vereadores, da Avenida Getúlio Vargas, foi oficialmente desocupado pelo Legislativo. O presidente Onésimo Sell (MDB) entregou, na quarta-feira (1), o termo de devolução do edifício para a Prefeitura de Jaraguá do Sul. Com isso, a Câmara deixa oficialmente de ser a proprietária do espaço, adquirido em 2000. O documento foi recebido pelo Prefeito jaraguaense, Antídio Lunelli.
Central da PM
Com a devolução oficial – da Câmara para a Prefeitura – começa a valer o Protocolo de Intenções assinado na última semana entre o Executivo e a Polícia Militar de SC, visando a cedência do prédio para a corporação abrigar a Central Regional de Emergências. O edifício fica ao lado da sede da 12ª Região de Polícia Militar.