A queda de 13,51% na receita de Guaramirim no mês de abril em comparação com os meses de janeiro a março devido a crise ocasionada pela pandemia do coronavírus, levou o prefeito Luís Antonio Chiodini (PP) a adotar medidas de economia no município.

Entre elas está a redução de 50% da remuneração do próprio prefeito, 20% do vice, secretários, controlador geral e gestores das fundações e do hospital município.

Outra medida é a suspensão por 30 dias do vale-refeição para todos os cargos que estão afastados de suas funções, incluídos servidores em home office, exceto quem está em auxílio doença e licença maternidade, e também suspensão do vale-refeição de todos os cargos comissionados e gratificados com remuneração acima de R$ 2.500.

Decreto regulamentando as ações deve ser assinado nesta quarta-feira (6) por Chiodini. Segundo o prefeito, com estas medidas a Prefeitura projeta economizar em torno de R$ 730 mil no já no primeiro mês.

“Temos que nos ajudar e passar juntos por isso. O decreto que estamos editando veda qualquer tipo de concessão de benefícios para servidores, assim como horas-extras, exceto para o setor de saúde e hospitais. Não vamos parar as obras, mas teremos de segurar novos investimentos”, comentou o prefeito.

Chiodini, assim como o prefeito de Jaraguá Antídio Lunelli (MDB), que também decretou a redução do próprio salário em 50% e dos comissionados entre 25% e 15% dão exemplo de como gestores municipais devem agir neste momento em que toda a população está sentindo na pele os efeitos da crise causada pela Covid-19.

A atitude deles deveria ser seguida por mais políticos, principalmente por deputados estaduais, federais e senadores que, além dos salários gordos, recebem uma série de benefícios não condizentes com a realidade do Brasil.

Servidora cita nome de Douglas Borba em operação

A compra dos 200 respiradores ao valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente pelo governo do Estado, cujo os equipamentos ainda não chegaram a SC, foi realizada sob pressão do Secretário da Casa Civil Douglas Borba, além do ex-secretário de Saúde Hélton Zeferino, afirmou ontem a servidora pública Márcia Regina Geremias Pauli, responsável pela Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, em entrevista ao Grupo ND. Márcia Regina foi exonerada do cargo após a publicação de denúncia da operação pelo site The Intercept Brasil.

De acordo com ela, toda a operação estava com as informações disponíveis aos principais gestores do governo Carlos Moisés, como a Controladoria Geral do Estado, a Secretaria da Administração, além da própria Secretaria da Saúde.

“A compra por este fornecedor já veio definida pela Casa Civil”, garante Márcia. “O Secretário Douglas Borba dizia: ‘esta é uma operação de governo. Vocês têm 24 horas para fechar a compra’. Tanto que tínhamos um grupo de whatsapp chamado 24 horas”, detalha. Márcia já prestou depoimento na Polícia Civil e no Ministério Publico. “Por que eu foi a exonerada, se todos tinham conhecimento da negociação”, indaga ela.

Em coletiva no fim da tarde de ontem, o secretário Douglas Borba, garantiu que não teve participação na indicação da empresa Veigamed e nem pressionou a Secretaria da Saúde na operação de compra dos 200 respiradores por parte do governo do estado. “Não houve participação da Casa Civil neste processo”, garantiu. Douglas Borba diz esperar pelos resultados das investigações na Polícia Civil e no MP e garante estar confiante de que os responsáveis pela operação dos R$ 33 milhões sejam apontados.

Confira também:

Título de eleitor: prazo para regularização termina nesta quarta-feira (6)

 

CURTAS

Sessões presenciais

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul retoma as sessões ordinárias presenciais a partir da próxima terça-feira (12), em seu horário regimental às 17h. Segundo a presidência do Legislativo continuará tomando todos os cuidados e seguindo as recomendações repassadas pelas autoridades de saúde quanto às medidas de prevenção ao novo coronavírus. As sessões continuarão sem público, somente com a presença dos vereadores e pessoas ligadas diretamente ao andamento das mesmas. As sessões ocorrem de forma extraordinária desde o dia 18 de março, e virtuais desde 26 de março.

Orientações

A Prefeitura de Massaranduba em parceria com a Polícia Militar, Bombeiros, Associação Empresarial, Procon, Câmara de Vereadores e demais órgãos fiscalizadores, vão realizar uma ação para chamar a atenção do público para os riscos do Covid-19 e a importância da prevenção. As atividades serão em todas as unidades de saúde do município, das 9h até as 16h e acontecem também em outros pontos da cidade.

Cancelado

A medida que previa descontos graduais de 25% nos salários do prefeito, vice e de 15% e 10% para os 48 cargos comissionados da Prefeitura de Corupá foi revogada e publicada no Diário Oficial na segunda-feira (4). O objetivo do prefeito João Carlos Gottardi era diminuir as despesas com a folha durante a pandemia do coronavírus. No entanto, após análise jurídica feita pela Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), foi indicada a inconstitucionalidade na redução de salários, e após posição do Ministério Público de Santa Catarina, o decreto foi revogado.

Cestas básicas

A redução salarial em Corupá não chegou a ser feita na folha de abril. Então os funcionários comissionados se reuniram e resolveram comprar cestas básicas que serão entregues ainda nesta semana para a Assistência Social de Corupá, que vai doar os produtos para famílias que estão em situação de vulnerabilidade no município durante a pandemia. Foram arrecadadas cerca de 140 cestas.

Programa

A Prefeitura de Jaraguá do Sul estendeu até sexta-feira (8) as inscrições ao Edital do Programa de Microcrédito do município, que nessa primeira etapa é voltado às entidades financeiras que irão financiar depois os empréstimos para empresas e microeempreendedores. Lançado em 24 de abril, o edital inicialmente previa o encerramento das inscrições na segunda-feira (4). A iniciativa da Prefeitura vai beneficiar o profissional autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e a microempresa (ME), que receberão os empréstimos diretamente das entidades financeiras aprovadas no processo seletivo promovido pela administração municipa.

Hospitais

Projeto apresentado na Câmara Federal pretende destinar até 20% de leitos de hospitais privados para SUS em casos de emergência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) e também determina que cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde manter sistemas de informações centralizados e unificados, que integrem os dados sobre as quantidades e disponibilidades de leitos hospitalares em todas as unidades de saúde existentes no território nacional, de natureza pública e privada.

 

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