O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu esta semana manter a aplicação do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A lei entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados pela Justiça.
Desde a aprovação da Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial ficaram impedidos de concorrer às eleições por 8 anos, contados após o cumprimento da pena.
A lei foi declarada constitucional pelo Supremo em 2012, mas a aplicação do trecho que definiu o prazo de inelegibilidade foi questionada recentemente por meio de uma ação do PDT.
Julgamento
O julgamento foi motivado por uma decisão proferida em dezembro de 2020 pelo ministro Nunes Marques, relator do caso. O ministro atendeu ao pedido do partido e restringiu a aplicação da contagem do prazo.
Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de detração da pena, porque o período de inelegibilidade não pode passar de 8 anos. Antes da decisão, o tempo de cumprimento da medida ficava indefinido, dependendo do fim do processo, podendo passar de 10 anos ou mais.
Nova análise
O caso voltou a ser analisado pelo STF na quarta-feira (9). Nunes Marques refirmou seu posicionamento, mas, por 6 votos a 4, a Corte decidiu rejeitar a ação do partido. Com a decisão, a aplicação integral da lei volta a valer.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição da ação do partido, por entender que a questão foi avaliada em 2012, sendo incabível voltar a julgá-la. Para o ministro, a lei procurou afastar da política criminosos condenados por crimes graves.
Governador Carlos Moisés filia-se ao Republicanos
O governador de Santa Catarina Carlos Moisés confirmou ontem (10) sua filiação ao Republicanos. A ficha de filiação ao partido foi assinada em reunião com o presidente nacional da sigla, deputado federal Marcos Pereira e o presidente estadual, deputado Sérgio Motta, em Brasília. Moisés estava sem partido há oito meses, tendo sido eleito governador pelo PSL. Sua entrada no Republicanos já era aguardada há cerca de uma semana quando ele esteve reunido com o presidente nacional da sigla.
Moisés (C) com o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira e o presidente estadual, deputado Sérgio Motta | Foto: Divulgação
SC deve decretar fim da obrigatoriedade do uso de máscara
O uso de máscaras em Santa Catarina não será mais obrigatório em ambientes fechados a partir deste sábado (12), segundo decreto que deve ser publicado na edição de sexta-feira (11) do “Diário Oficial do Estado”.
A exigência do uso de máscara deve ser trocada por uma “recomendação” do uso de máscara. No momento já não há exigência do uso de máscara em ambientes abertos no território catarinense.
Os detalhes do decreto serão finalizados ainda nesta sexta-feira, mas a decisão já está tomada pelo governador Carlos Moisés, alinhado com o secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro.
