Foi lançado esta semana um abaixo-assinado online solicitando a suspensão do auxílio-combustível de mais de R$ 3 mil mensais pagos a uma seleta elite de servidores públicos estaduais.

O documento pode ser acessado aqui. Além desta petição, na próxima semana também será protocolado no Centro Administrativo do governo estadual a petição pública solicitando que o governador Carlos Moisés suspenda o pagamento deste subsídio.

“Esse auxílio, que já é questionável em tempos normais, se torna um deboche aos catarinenses em meio a toda essa crise, já que as atividades no Governo estão suspensas”, comenta Cryslan de Moraes autor da petição.

Pedido de corte foi feito pelo TCE

A petição foi motivada, depois que veio a público o encaminhamento de um ofício em que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) enviou no começo desta semana ao governo Carlos Moisés (PSL) com a recomendação de suspensão do pagamento da parcela da chamada Indenização pelo uso de veículo próprio em serviço (IUVP) para auditores fiscais, procuradores do Estado, auditores internos, contadores e defensores públicos por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O valor pago para este grupo de servidores fica em torno de R$ 3 mil a R$ 5 mil para cada um e que somariam cerca de R$ 2 milhões por mês. Detalhe que o salário deles varia de R$ 15 mil a R$ 30 mil.

No ofício, o TCE também destacou o fato de boa parte destes servidores estarem cumprindo isolamento social e trabalhando no sistema office home, e portanto, não justificaria o pagamento de tal “auxílio”.

Em análise

Outro ponto foi que este pagamento mensal para alguns servidores viola o princípio constitucional da isonomia, que é preciso a comprovação de trabalho externo e efetivo do uso de veículo próprio para o desenvolvimento de suas atividades. O pedido ainda está em análise na Procuradoria-Geral do Estado.

Diante deste cenário atual de tantos trabalhadores perdendo seus empregos, empresas quebrando e um futuro bem próximo tão incerto para a saúde e economia no Estado e no Brasil é uma vergonha ainda se discutir se corta ou não estes privilégios do setor público.

Balanço de 30 dias

O governador Carlos Moisés (PSL) divulgou esta semana o balanço das ações tomadas em Santa Catarina neste primeiro mês de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Estado. Em 17 de março foi identificado o primeiro caso de transmissão comunitária do novo coronavírus e nesta data, foram decretadas as primeiras medidas de isolamento social.

Desde então, o Executivo implementou uma série de ações nas área de gestão, saúde, educação, assistência social, econonomia, informação, segurança e fiscalização. O documento completo com todas as ações realizados nestes últimos 30 dias está disponível para o acesso da população no site do governo.

Segundo o governador, as ações do governo permitiram um achatamento da curva de contágio do novo coronavírus: “Nossas medidas nas áreas da saúde, economia, transparência e demais setores mencionados permitiram resultados que garantem dizer que estamos no caminho certo no enfrentamento desta crise. Nesses 30 dias nós tivemos uma mudança drástica na rotina da população. Mas temos certeza que, com a ajuda de todos, vamos superar esse momento”, disse Moisés.

 

Saúde de Guaramirim recebe doações

A Prefeitura de Guaramirim recebeu esta semana a doação de 5 mil máscaras de tecido doadas pelas empresas Romitex Malhas, Formitz Confecções e Lunelli Têxtil para enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Além disso, também recebeu álcool em gel e líquido da WEG Química e álcool em gel e máscaras cirúrgicas da Distribuidora de Alimentos Dequech.

As empresas Conservas Beira Rio, Cacau Show, Panificadora Kenos e Macol Tecidos doaram produtos para serem distribuídos entre os profissionais de Saúde como forma de agradecimento ao trabalho prestado à comunidade guaramirense.

Foto: Divulgação

 

CURTAS

Atividades econômicas

O grupo de trabalho formado pelo governo, setor empresarial e outras organizações voltou a reunir-se na sexta-feira (17)para discutir os protocolos que permitam o funcionamento de shopping centers, transporte coletivo e de setores industriais que possuem demanda para operar com contingente acima de 50% dos colaboradores, desde que assegurada a segurança dos profissionais.

“Apresentamos a visão dos empresários de todas as regiões catarinenses, que estão preocupados com a saúde de seus trabalhadores e da população, mas precisam vislumbrar condições de operação para não serem obrigados a fechar as portas”, disse o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar.

Relator

O senador Esperidião Amin (PP) será novamente o relator da proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20).

O projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados, retorna ao Senado. Segundo o presidente Davi Alcolumbre, a proposta será apreciada na segunda-feira (20).

Seguro-desemprego

As dificuldades no preenchimento online dos formulários, que na página do Sine/SC assim como atendimento remoto via telefone, levaram o deputado Fernando Krelling (MDB) a sugerir, por indicação apresentada na Assembleia Legislativa, que a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável reabra com urgência, as agências de atendimento presencial do Sine. A abertura deve ocorrer sob regramento, mantendo o necessário distanciamento social recomendado em função do risco de propagação do novo coronavírus.

 

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