O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (9) que o resultado da votação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19) será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente Jair Bolsonaro, vai respeitar a decisão da Casa.
A comissão especial que analisou a PEC recomendou a rejeição do texto do relator na comissão, mas o projeto será levado para discussão em plenário nesta terça-feira. Dos 24 partidos com cadeiras na Casa, 15 já se declaram contrários à matéria.
Na sexta-feira (6), Lira decidiu avocar a proposta para o Plenário para que todos os deputados decidam sobre o tema. Segundo o presidente da Câmara, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN ontem, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.
“É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara.”
Lira disse que vai “trabalhar para que nesse tema não haja vencidos e vencedores, porque é preciso pacificar o País.” Ele lembrou que há uma proposta sobre o assunto parada no Senado. “Após o resultado, se [a decisão] for de não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF [Supremo Tribunal Federal] e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes”, disse Lira.
Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência.
Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, 100 urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais. As informações foram publicadas pela Agência Câmara.
Reformas, precatórios e cassação
Além da PEC do Voto Impresso, a Câmara pode votar esta semana a reforma política, a depender do texto da comissão especial; a reforma tributária, com o texto das alterações no Imposto de Renda; e o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ).
Auxílio Brasil
Outro assunto que entrou para a Câmara ontem foi a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados, e a proposta de emenda constitucional que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União. O novo programa se chama Auxílio Brasil e seu valor será definido até setembro.
O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ontem a MP ao presidente da Câmara Arthur Lira. Essa PEC deve ser votada rapidamente já que o governo precisa mandar o orçamento até 31 de agosto e no documento devem constar os gastos com os precatórios a serem pagos no ano que vem.
DEM em Corupá
Recentemente criado, o Democratas de Corupá realizou na última sexta-feira reunião com o ex-secretário de Saúde da cidade Michael Marques, ex-integrantes do PP e empresários, com apoio do coordenador regional do DEM, vereador Ezequiel de Souza, de Guaramirim.
O DEM de Corupá deve buscar aliados já para as eleições do próximo ano e pretende apoiar um candidato a deputado estadual da sigla que deve sair da região. Além disso, os integrantes do partido querem buscar protagonismo nas eleições municipais de 2024.
Ampliação da delegacia
Está na pauta de votação desta terça-feira (10) na Câmara de Jaraguá o Projeto de Lei do Executivo que aprova as alterações no Plano Plurianual 2018/2021, a fim de incluir a previsão de investimento de R$ 2,9 milhões para a ampliação da Delegacia de Polícia Civil. O valor deve vir do orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.