A OAB, a Acijs e a CDL promoveram esta semana o painel “Investimentos Privados em Infraestrutura – Realidade, Desafios e Oportunidades”. O encontro ocorreu no Centro Empresarial (Cejas) e foi uma oportunidade para compartilhar informações sobre algumas das iniciativas que buscam estimular parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, e também debater sobre alguns dos desafios a serem superados e oportunidades para viabilizar mais investimentos em infraestrutura, com segurança jurídica.
O prefeito de Jaraguá Antídio Lunelli (MDB) esteve entre os participantes do painel e destacou que Jaraguá do Sul é uma cidade pioneira, que produz inovação e riqueza. “Temos uma parceria muito enraizada entre poder público e iniciativa privada, exemplos não faltam, são inúmeras empresas a frente de nossas entidades, como Hospital São José, Hospital Jaraguá, AMA, Apae, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Bombeiros Voluntários, entre outras”, citou e destacou o exemplo de PPP que é o Programa Adote o Verde, onde mais de 60 empresas assumiram a manutenção e o ajardinamento de espaços públicos municipais, e, em contrapartida, exploram a publicidade dessa parceria.
O prefeito comentou que ainda neste mês, a Prefeitura vai lançar um edital de manifestação de interesse, referente ao manejo de resíduos sólidos, seja na recuperação desses resíduos, ou na geração de energia térmica.
Lunelli considera que a desburocratização e as reformas (tributária, política, administrativa) são fundamentais no país para que a máquina pública seja mais eficiente e a carga menos pesada para quem produz.
Modelos
O secretário Executivo de PPPs (Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina), Ramiro Zinder, que também esteve presente no painel, demonstrou as ações do governo do Estado para as parcerias e concessões. “A importância desses projetos, tanto no Estado quanto nos municípios, é de você levar eficiência ao serviço público, reduzindo os custos da máquina pública, colocar a força e o foco de atuação do serviço público naquilo que realmente interessa e transferir para a iniciativa privada aquilo que ela possa fazer com mais eficácia”, mencionou.
Para o presidente da seccional da OAB de Jaraguá, Gustavo Pacher, o evento atingiu os objetivos na busca de diminuir os entraves burocráticos nos processos de parcerias. “Este evento buscou difundir ainda mais as iniciativas que estão acontecendo no Estado, dividi-las com a comunidade, discuti-las e implementar aquelas que realmente façam sentido”, salientou.
Vereadora propõe Fundo Municipal de Garantia dos Direitos da Mulher
A vereadora Nina Santin Camello (Progressistas) propôs à Prefeitura de Jaraguá a criação de um Fundo Municipal de Garantia dos Direitos da Mulher. O objetivo da indicação, aprovada em sessão da Câmara ontem, é o de proporcionar recursos financeiros às entidades que promovam políticas públicas e ações pelos direitos da mulher e de enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como já fazem o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso, que também têm o propósito de financiar projetos sociais.
Segundo Nina, várias cidades do Brasil já contam com a iniciativa, como Araquari e que o Fundo deve ser gerido com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), garantindo gestão mais ampla.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) fez apoia a proposta e salienta que a isso também poderá permitir que mulheres vítimas de difamação moral e que são ressarcidas financeiramente por ordem da justiça possam doar esses recursos para o Fundo, assim como já ocorre em outros municípios. Na próxima segunda-feira, Nina e Sirley que integram a Procuradoria da Mulher no Legislativo terão uma reunião com o Comdim para tratar do tema.