Pandemia do coronavírus eleva previsão de deficit do governo para R$ 877 bilhões

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Por: Áurea Arendartchuk

terça-feira, 06:30 - 11/08/2020

Áurea Arendartchuk

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, aponta que as medidas de enfrentamento à pandemia e a queda expressiva na arrecadação devem fazer o rombo nas contas do governo central bater os R$ 877,8 bilhões.

Isto equivale a 12,7% do produto interno bruto (PIB) e é 607,3% maior do que os R$ 124,1 bilhões de deficit previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O levantamento publicado pela Agência Senado aponta ainda que até março, antes da expansão acelerada da pandemia, o deficit primário da União foi quase nulo. Mas subiu para R$ 93 bilhões, em abril, e para R$ 126,6 bilhões, em maio. De acordo com a IFI, o país deve ter sucessivos rombos próximos de R$ 95 bilhões mensais até o fim do ano.

Medidas

As medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o combate ao coronavírus somam R$ 509,6 bilhões. A Instituição Fiscal Independente projeta um gasto ainda maior (R$ 601,3 bilhões) por considerar que algumas ações desenvolvidas pelo Poder Executivo podem se estender por um prazo superior ao previsto inicialmente. É o caso do auxílio emergencial de R$ 600, que em julho foi prorrogado por dois meses.

Como as MPs só cancelam despesas relativas a R$ 172,6 bilhões no Orçamento em vigor, o Palácio do Planalto precisa recorrer ao Tesouro Nacional para executar a diferença, seja por meio da emissão de títulos ou de saques na Conta Única. Sendo assim, o impacto na dívida pública deve saltar para R$ 6,6 trilhões neste ano, equivalente a 96,1% do PIB. No fim de 2019, correspondia a 75,8% do PIB.

Teto

A Constituição prevê três situações em que a União pode pedir dinheiro emprestado ao Tesouro para atender as despesas urgentes e imprevisíveis - guerra, comoção interna ou calamidade pública. O enfrentamento da Covid-19 se enquadra na calamidade. De acordo com a Constituição, os recursos autorizados por meio de créditos extraordinários não precisam ser computados no teto de gastos, que em 2020 foi fixado em R$ 1,4 trilhão.

Cinco meses de enfrentamento da pandemia

O prefeito de Jaraguá Antídio Lunelli (MDB) comentou em um vídeo no fim de semana, divulgado nas redes sociais para o Dia dos Pais, sobre o tempo de enfrentamento do coronavírus no município. “Estamos há cinco meses numa batalha dura. Não foi fácil, mas estamos conseguindo superar”, comentou o prefeito. Lunelli também destacou as medidas tomadas até o momento. “Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance.

Aumentando a estrutura de saúde, repassando recursos aos hospitais, fiscalizando e informando diariamente com transparência e responsabilidade”, salientou o prefeito e fez um apelo para a população: “Façam também a parte de vocês. Os jaraguaneses sempre foram disciplinados e agora não será diferente.”

Curva de Contágio

Para o prefeito Lunelli, por conta da adoção de protocolos eficientes no município, nas próximas semanas deve começar uma queda na curva do contágio e assim será possível repensar algumas regras. Isso já foi demonstrado ontem pela Secretaria de Saúde, apontado que depois de sete semanas de alta, o número de novos casos de coronavírus caiu pela primeira vez em Jaraguá. Entre os dias 2 a 8 de agosto, foram confirmados 302 novos casos no município. Na semana anterior, foram 489.

CURTAS

Mensalidades

Os pais ou responsáveis de alunos matriculados em escolas particulares de Jaraguá do Sul, desde a educação infantil até o ensino médio, têm garantidos descontos nas mensalidades proporcionais à perda de renda que eventualmente tenham sofrido em decorrência da pandemia da Covid-19 no município.

Ação

Os descontos são garantidos por decisão da Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos que atendeu parcialmente ao pedido feito pelo Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, da 7ª Promotoria Pública da Comarca de Jaraguá do Sul, em uma ação civil pública ajuizada com o objetivo de restabelecer o equilíbrio contratual nos contratos de prestação de serviços educacionais devido ao desequilíbrio decorrente da pandemia, que levou à suspensão das aulas e atividades presenciais por meio de decreto estadual válido desde 19 de março deste ano.

Faixas

Os descontos devem seguir faixas determinadas de acordo com o número de alunos matriculados e o nível de ensino, mas não podem ser menores do que os já conquistados em acordos individuais antes da concessão da liminar requerida pelo Ministério Público.

Apoio declarado

O pré-candidatos a vereador do PSD de Guaramirim declararam apoio pleno a pré-candidatura à reeleição do prefeito Luís Chiodini (PP) e aguardam apenas a executiva municipal da sigla oficializar a coligação para a majoritária. A coligação com o PSD para a reeleição do prefeito também conta com o apoio dos deputados da sigla Ismael dos Santos e Darci de Matos.

Critérios

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) protocolou pedido de informação questionando os critérios que o Estado adotou ao estipular o número de procuradores por regionais em SC. Na portaria 053/2020, ficou estipulado que Tubarão, município com 105 mil habitantes terá seis procuradores, mais do que Blumenau, Chapecó e Criciúma que vão receber cinco procuradores e igual a Joinville e Itajaí, com seis cada. Enquanto que Jaraguá, que tem mais de 170 mil habitantes, terá dois procuradores, número bem menor que Tubarão.

 

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