O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto da Câmara dos Deputados que estabelece o novo marco legal do gás natural, combustível que tem aplicações na geração de energia elétrica, na indústria, nos transportes e no setor de serviços.
A Lei 14.134/21 que substitui a legislação vigente (Lei 11.909/09), tem como objetivo ampliar a competição e os investimentos no setor, com reflexos sobre o preço, e preparar o mercado para a produção de gás natural da camada pré-sal, que precisará ser escoada.
A nova norma também impede uma mesma empresa de atuar em todas as fases da cadeia produtiva (da produção à distribuição), quebrando o monopólio da Petrobras no transporte do produto (etapa crucial do setor), e substitui o regime de concessão pela autorização simples na outorga de gasodutos, sem prazo definido de vigência. Esta medida busca ampliar a malha de gasodutos do País.
O acesso negociado e não discriminatório de terceiros a instalações de escoamento, processamento, tratamento e transporte de gás natural, evitando que os proprietários dessas infraestruturas limitem a concorrência também são permitidos com a nova lei.
O novo marco do gás natural aproveita medidas indicadas por agentes do mercado em debates realizados em 2016 no Ministério de Minas e Energia, a partir de uma iniciativa do então governo Michel Temer.
Regulação
Pela lei, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá acompanhar o setor de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como obrigar os comercializadores com elevada participação no mercado a vender, em leilões, parte do gás para os concorrentes – mecanismo chamado de gas release.
Secretário do Estado da Agricultura participa de encontro com lideranças de Jaraguá e região
O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural Altair Silva, visitou ontem municípios da região de Jaraguá do Sul. O roteiro foi organizado pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) que fez o convite para Silva vir à região da Amvali. No roteiro do secretário estiveram as cidades de Massaranduba, Luiz Alves, Guaramirim e Jaraguá do Sul.
Em Jaraguá, o encontro com o Silva, ocorreu no meio da tarde na Recreativa da Ruas Rodas e contou com a presença do prefeito Antídio Lunelli (MDB), o prefeito em exercício de Schroeder Lauro Tomczak (PP), o presidente da Acijs Luis Hufenüssler Leigue e representantes do setor agrícola.
O secretário apresentou os programas direcionados à agricultura, e que recebem subvenção do governo do Estado, para que o produtor possa investir na melhoria da propriedade rural. Também destacou os programas ligados a melhoria da energia elétrica e de internet com fibra ótica para o interior. “Cerca de 70% de tudo que exportamos em 2020 veio da mãos dos nossos produtores, por isso este setor merece nossa atenção”, comentou Silva.
Segundo Caropreso, a agricultura familiar é forte, inovadora e precisa de atenção do Estado. “Houve uma participação extremamente boa dos representantes do setor da nossa região nos encontros com o secretário e é assim que queremos construir as políticas voltadas à agricultura, escutando todos os setores ”, comentou o parlamentar sobre a visita do secretário.
