Encerrou na quarta-feira, 1º de junho, o prazo para que os partidos políticos comunicassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos do Fundo Eleitoral. E como já era de se esperar, apenas o Partido Novo rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.
A legenda informou no último dia do prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões, publicou a Agência Brasil. O Novo tem entre suas bandeiras o não uso de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações.
O TSE tem até 16 de junho para divulgar a quantia exata a que cada partido terá direito, de acordo com os critérios legais. Neste ano, o valor aprovado no Congresso para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do Fundo Eleitoral, é de R$ 4,9 bilhões.
Os recursos devem ser divididos em 2% igualitariamente para cada legenda apta a disputar as eleições e que não tenham renunciado ao dinheiro. Em seguida, o restante deve ser distribuído de acordo com os seguintes critérios:
– 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral;
– 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados;
– os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal.
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SC pode ter uma representação consular da Itália
A ampliação dos serviços consulares italianos em Santa Catarina está muito próxima de se concretizar. O fato foi comemorado pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ao destacar o encaminhamento feito pelo cônsul geral da Itália em Curitiba, Salvatore di Venezia.
O cônsul anunciou publicamente esta semana que a criação de um “Sportello Consular“ em Florianópolis, estrutura vinculada ao Consulado Geral da Itália em Curitiba , já está sendo tratada com Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália, a “Farnesina”. “Nos parece realizável dentro de pouco tempo”, afirmou, reconhecendo a demanda apresentada por parlamentares catarinenses.
Em 2018, em ato realizado em Brasília, o deputado Caropreso entregou ao embaixador da Itália, Antônio Bernardini, a Carta de Santa Catarina, documento subscrito por todos os deputados estaduais e com apoio oficial do governo catarinense requerendo ao governo italiano a ampliação dos serviços consulares no estado.
(segue)
Descendentes
Caropreso destaca que SC é o segundo estado brasileiro com maior número de descendentes de italianos. E que uma estrutura de atendimento no Estado deve melhorar o atendimento aos descendentes ítalo-catarinenses.
Um ‘sportello’ é uma estrutura intermediária entre um Consulado Honorário, que já existe na capital, e uma agência consular de carreira. Com a oficialização, o ministério italiano designaria pessoal específico para trabalhar no local, ampliando os serviços oferecidos e com estrutura física maior para atendimento ao público.
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Curtas
Família acolhedora
Foi aprovado em primeiro turno, na Câmara de Guaramirim, o projeto que institui o programa “Família Acolhedora” no município. Na prática, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial serão acolhidas em lares temporários. As famílias selecionadas deverão cumprir alguns requisitos. O projeto que foi aprovado terá a segunda votação na sessão de terça-feira (7).
