Foi promulgada na sexta-feira (11) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), a Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores da rede pública. O dinheiro será repassado pela União para os estados e será aplicado na compra de pacotes de internet e dispositivos portáteis para alunos e professores. O texto foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no início de junho.
Pela nova lei, serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
O governo federal vai transferir os recursos em até 30 dias, para que sejam aplicados de forma descentralizada. O dinheiro que não for aplicado até 31 de dezembro de 2021 retornará aos cofres da União até 31 de março de 2022.
Estes mais de R$ 3 milhões vão financiar a contratação de pacotes de dados para celular que permitam a realização e acompanhamento de atividades não presenciais pelos alunos.
A prioridade é para alunos do ensino médio e ensino fundamental, seguidos pelos professores do ensino médio e do ensino fundamental. Metade do dinheiro poderá ser utilizado para aquisição de terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis, como celulares e tablets.
Os entes federativos poderão optar por contratar serviço de internet fixa para conexão de domicílios ou de uma comunidade, se for mais vantajoso financeiramente ou se não houver sinal de dados móveis na região.
Dados
As secretarias de educação dos estados e dos municípios deverão fornecer às empresas contratadas os dados pessoais de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos beneficiados. O uso fraudulento será punido e os dados deverão ser atualizados pelas autoridades. Os dados pessoais não poderão ser vendidos ou compartilhados, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lunelli é destaque de reportagem da IstoÉ Dinheiro
Pré-candidato ao governo do Estado, o prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli está edição desta semana da Revista IstoÉ Dinheiro. A publicação traz na reportagem de capa case sobre como a cidade tem e mantém grandes empresas e como conquista bons índices em todas as áreas por meio de parceria com a iniciativa privada. Nomes como Décio Silva da WEG, e Leonardo Zipf da Duas Rodas, foram ouvidos.
Além de Jaraguá do Sul e região, Lunelli vai conquistando considerável apoio também em Joinville, maior cidade do Estado. Empresários, vereadores, ex-prefeitos e deputados já começam a trabalhar em prol do jaraguaense, visto como um nome que pode dar outro patamar à gestão pública.
Gestor público e empresário Antídio Lunelli (MDB) está entre os nomes de destaque da reportagem da revista desta semana | Foto: Divulgação
Intolerância na internet
O advogado, professor e palestrante Raphel Rocha Lopes (@raphaelrochalopes) promove nesta terça-feira (15), às 19h25 a live “Tolerância aos intolerantes na internet”, no Instagram. O bate-papo sobre como lidar com a intolerância na internet tem como convidados os professores Marco Murara, Cícero Dittrich e Darwinn Harnack.
Segundo Lopes, o mundo passa, por conta da popularização da internet, por uma fase de polarização rasa. “Os algoritmos contribuem para essa polarização, fazendo os radicais ficarem cada vez mais dentro de bolhas de radicalização da sua exclusiva linha de pensamento. (Também) daí surgem os intolerantes”, comenta.
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