O governador Carlos Moisés apresentou na segunda-feira (1º-6) o Plano de Gestão Compartilhada ao Combate do Coronavírus, com tomadas de decisões entre governo estadual e municípios.
Baseado em decreto, plano permitirá a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 a partir de 8 de junho.
Com a ação, prefeituras e o governo do Estado passam a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O governador comentou durante coletiva realizada ontem que como a doença evoluiu de maneira distinta por Santa Catarina, as ações passarão a ser diferenciadas a partir da próxima semana.
“Isso não significa que o Estado deixará de dar suporte aos municípios. As decisões devem ser baseadas em parâmetros como número de casos e óbitos, além de taxas de ocupação de UTI e de transmissibilidade. É importante destacar que esse não é um movimento de flexibilização, uma vez que entendemos que algumas regiões deverão tomar medidas mais restritivas”, destacou Moisés.
Com a determinação, os prefeitos das 16 regiões de Santa Catarina terão indicadores para a tomada de decisão sobre o funcionamento de serviços. Devem ser usadas cores para distinguir as regiões pelo nível de contaminados e mortes, como já foi adotado em São Paulo.
SC foi o primeiro estado a tomar medidas de distanciamento social, com o decreto do dia 17 de março. Segundo o governador, com isso o Estado colheu bons resultados até o momento, na comparação com outros estados, e isso permitiu a regionalização das decisões a partir da próxima semana.
Tomada de decisões
Segundo presidente da Fecam e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, agora os municípios terão um modelo diferenciado e regionalizado. “Entendemos que a intenção do Governo é criar uma regra lógica para achar o equilíbrio entre as atividades empresariais e saúde, respeitando a vida das pessoas”, concluiu Sperotto.
Segundo o presidente da Associação de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), prefeito de Corupá João Carlos Gottardi, a entidade vai reunir os prefeitos da região para avaliar a situação. Nesta terça-feira, acontecem as primeiras duas reuniões sobre a ferramenta de gestão de matriz de risco para os municípios com a participação da Amvali.
Indicadores
O secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro, destaca que o distanciamento social continua fundamental neste mês de junho e as autoridades sanitárias contam com a colaboração da população. “Ainda não temos vacina nem remédio para essa doença. Dessa maneira, os cidadãos devem respeitar as regras de higienização e distanciamento”, salientou Ribeiro.
Tanto o governador Carlos Moisés como os secretários das pastas envolvidas deixaram claro que se algum prefeito decidir manter as medidas restritivas, elas podem ser adotadas.
O que consta no novo decreto:
Transporte
• 8 de junho – Pode ser liberada a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros
• Até 2 de agosto – Segue suspenso do transporte interestadual de passageiros, público ou privado, bem como fretamento de transporte de pessoas.
Educação
• 6 de julho – Estarão liberadas as aulas presenciais de cursos superiores.
• 8 de junho – estão liberadas as atividades presenciais em estágios obrigatórios e aulas práticas em laboratórios de cursos superiores.
• Até 2 de agosto – seguem suspensas as aulas presenciais nas unidades das redes públicas e privada de ensino municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo.
Esportes, eventos e Shows
• Até 5 de julho – seguem suspensos.
Sancionado novo Código de Zoneamento
O prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli (MDB) sancionou ontem (1º) a Lei Municipal n° 8343/2020 que regulamenta o novo Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. Entre as atualizações feitas no código está a nova altura máxima permitida para as edificações, baseada na infraestrutura urbana de cada região da cidade.
Na área central, a nova lei permite construções de até 90 metros, o que corresponde em média de 27 a 30 pavimentos. A intermediária será de 60 metros, de 18 a 20 pavimentos. A legislação anterior, de 1993 com atualizações em 2007, permitia só até 12 pavimentos.
O código de zoneamento de uso e ocupação do solo vai estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo, prever e controlar densidades demográficas, além de promover, por meio de um regime urbanístico adequado, a qualidade de valores estético-paisagísticos. O novo código deve ser publicado no site da prefeitura nos próximos dias.
Confira o mapa:
CURTAS
Empregos
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado na segunda-feira (1) no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus.
Empréstimo
Pela MP, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Fake news
Está prevista para esta terça-feira (2) a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de causar danos individuais ou coletivos.
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