Audiência de conciliação solicitada pelo governo de SC na sexta-feira (4) com a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, chegou a um acordo sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado que discutia o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à Covid-19.
Foram apresentados pelo Secretário de Estado da Saúde (SES) André Motta Ribeiro ao juiz Jefferson Zanini e aos membros do Ministério Público, os dados que mostram a evolução positiva da Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional do Estado, demonstrando que o governo do Estado tem sido efetivo nas medidas de estruturação da rede pública de saúde.
A audiência reconheceu que as atuais normativas do Estado, especialmente as Portarias 592/2020 e 658/2020, são adequadas e merecem ser mantidas.
Critérios
Antes, havia determinação do MP de atuação direta e obrigatória do Estado em relação a qualquer medida nas regiões de grau de risco potencial gravíssimo; agora, possibilita-se novamente ações a serem desempenhadas diretamente pelos municípios no enfrentamento à pandemia, para adoção de medidas adicionais e específicas em âmbito local, sem prejuízo da atuação do Estado em caso de inércia.
Na audiência também ficou definido que os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde vão formular um estudo complementar à Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional, contemplando um regramento específico para tratar da situação das regiões de saúde que permanecerem por muito tempo em risco potencial gravíssimo.
PP estadual aceita pedido de impugnação da convenção do partido em Corupá
O diretório estadual do PP aceitou o pedido de impugnação da convenção do PP em Corupá protocolado por Eliane Müller que havia colocado o nome à disposição para candidatura a Prefeitura do município. A convenção do PP de Corupá ocorreu na última quinta-feira (3), onde foi decidido, por um voto de diferença, que a sigla iria apoiar o MDB nestas eleições municipais em vez da pré-candidata Eliane.
Segundo ela, acontecerem irregularidades no processo eleitoral da convenção. “As cédulas induziam os convencionais ao erro. Meu advogado verificou essa irregularidade e pediu uma pausa de 15 minutos para que novas cédulas fossem impressas, mas a executiva do partido negou”, relata Eliane. A nova convenção do PP de Corupá foi marcada para o dia 16, às 9h, na Câmara de Vereadores.
CURTAS
Regional
Acompanhando o retorno do transporte coletivo em Jaraguá, os outros quatro municípios da região também editaram decretos para liberação do transporte coletivo a partir de hoje. As decisões são compartilhadas entre as cidades da Amvali e demonstram a sintonia entre os gestores municipais no enfrentamento da pandemia.
Auxílio
Para apoiar a recuperação das plantações de banana danificadas pelos últimos efeitos climáticos que atingiram SC, a Secretaria de Estado da Agricultura irá investir R$ 2 milhões em financiamentos, sem juros, para os produtores rurais. A bananicultura amargou prejuízos de mais de R$ 300 milhões com o ciclone do dia 30 de junho.
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