Um importante passo para prestar auxílio e levar dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica em Jaraguá do Sul foi dado esta semana com uma lei aprovada na Câmara jaraguaense.
Trata-se do projeto de lei nº 65/2021 de autoria da vereadora Nina Santin Camello (PP) que vai viabilizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
A proposta cria o Regime Especial de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e tem o objetivo de estimular a contratação de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A vereadora Nina adverte que ainda há muitas mulheres que são totalmente dependentes financeiramente dos companheiros e acabam se sujeitando às agressões domésticas, sem conseguir romper com esse ciclo e mudar suas vidas.
Sigilo e discrição
O texto do projeto, determina que o Sine (Sistema Nacional de Emprego) de Jaraguá destine 10% das vagas mensais do mercado de trabalho para encaminhar mulheres do Regime Especial às entrevistas de emprego.
A mulher deve registrar boletim de ocorrência e depois dirigir-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com os documentos especificados na lei, que fará o acolhimento e acompanhamento da situação.
Todo o processo será feito em sigilo, portanto, as empresas não saberão se as candidatas são ou não são vítimas de violência doméstica.
A vereadora Nina ressalta ainda que, atualmente, a Prefeitura de Jaraguá possui, vigentes, alguns benefícios eventuais, regulados no âmbito da Assistência Social, que garantem suporte para mulheres vítimas de violência doméstica. Contudo, os benefícios concedidos são transitórios.
A proposta integrará o sistema de garantia dos direitos da mulher, visto que proporcionará sua autossuficiência e, a consequente descontinuidade de recebimento de benefícios assistenciais, quando concedidos.
O projeto foi enviado para sanção do prefeito Antídio Lunelli (MDB).
Prefeitura de Guaramirim vai repassar mais de R$ 700 mil para a Apae
A Prefeitura de Guaramirim confirmou esta semana o repasse de R$ 730 mil para a Apae do município. O recurso, que será repassado em 12 parcelas, será realizado para o projeto Desenvolvimento Pleno que está apto para receber verba do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Segundo o prefeito Luis Antônio Chiodini (PP), esta é mais uma parceria importante firmada para garantir o atendimento às famílias e pessoas com deficiência. “A Apae é uma grande parceira de Guaramirim, prestando um serviço de extrema importância, por isso, o município se sente honrado em sempre poder contribuir para a manutenção das atividades”, destacou.
Foto: Divulgação
4.500
Esse foi o número de pessoas vacinadas contra a Covid-19 somente esta semana em Jaraguá. A vacinação acontece no Parque de Eventos e já foi liberada para o público de 63 anos ou mais e profissionais da saúde, em atuação, a partir dos 25 anos. A Central de Vacinas fica aberta de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sábado, das 8 às 17h.