A mudança de endereço da Câmara de Vereadores para o espaço alugado no Centro Universitário Católica SC, no bairro Rau, começa na próxima quinta-feira (7), logo após a sessão plenária. O local que receberá o Legislativo está sendo preparado ao longo do último mês para receber os servidores, com adaptações no plenário, nos gabinetes e nos demais setores administrativos e operacionais.
Nesta semana deve ser desligado o datacenter da Câmara, para ser transportado ao novo espaço. A partir do dia 11 de outubro começará o transporte de móveis e equipamentos da Avenida Getúlio Vargas para o novo espaço.
Até que haja a adaptação completa ao local, as sessões devem ocorrer em formato remoto, por um período ainda a ser definido pela Presidência. O acordo entre a Câmara e a Católica começou na sexta-feira (1), e vale por dois anos, reforçando o compromisso do Legislativo em regularizar o local de trabalho dos seus servidores, tema de Inquérito Civil Público liderado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Notificação
Em julho a Câmara recebeu notificação do MP, dando um prazo de 15 dias para que fosse tomada alguma providência sobre a sede do Legislativo, na Avenida Getúlio Vargas. Desde então começaram as tratativas para encontrar um local que pudesse receber todos os setores de maneira adequada (administrativo, comunicação e programas institucionais, jurídico e legislativo, TI e os 11 gabinetes).
“A Católica completou 48 anos em 2021 e acolhe, de braços abertos, os trabalhos da Câmara de Vereadores em seu campus. Mesmo sendo em caráter transitório, o Legislativo é acolhido dentro do simbolismo democrático, tão importante para um centro universitário”, afirma Anselmo Ramos, Presidente do Conselho da Fundação Educacional Regional Jaraguaense (Ferj), mantenedora da Católica de Santa Catarina.
Nova sede
Agora, a Câmara começa a preparação de uma sede própria, já que o atual prédio foi adquirido da Acijs e adaptado para o serviço público. “Com essa mudança, damos mais um passo para resolver esse grave problema que atrapalhava o Legislativo, que foi passando de gestão em gestão sem que houvesse uma mudança efetiva.
Mesmo em caráter provisório, teremos boas instalações para desenvolver o trabalho da Câmara e resolveremos a situação com o MP. Agradeço à Católica de SC pela parceria”, disse o então presidente da Câmara Onésimo Sell.
Nina assume a Câmara de Vereadores
A vereadora Nina Santin Camello (Progressistas), tomou posse oficialmente como presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na manhã desta segunda-feira (4). Nina ocupa o cargo por oito dias, enquanto o vereador Onésimo Sell (MDB), está à frente da Prefeitura Municipal.
Foto: Divulgação
Fretamento
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na semana passada dois projetos de lei, de autoria do Executivo, que promovem mudanças em serviços de fretamento no município. O objetivo das alterações é o de incluir a previsão da Certidão de Cadastro Tributário Mobiliário, a fim de adequar a legislação municipal à lei federal, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
Motofrete
Um dos projetos incluiu a previsão da Certidão de Cadastro Tributário Mobiliário, mas dessa vez na lei municipal nº 8.146/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, o motofrete. Se for sancionada, a nova regra vai permitir que os operadores de motofrete possam apresentar o alvará ou o CCTBM para poder trabalhar com a atividade. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares e enviados ao Executivo para sanção do prefeito.