O Senado deve votar nesta semana a Medida Provisória 944/2020, que dá crédito para empresários pagarem a folha de pagamento dos funcionários. A MP abre crédito de até R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas (PMEs) possam honrar salários ou dívidas trabalhistas com seus colaboradores.
A medida é uma tentativa de ajudar as PMEs e os trabalhadores a atravessar a crise econômica que se abateu sobre o país com a pandemia de coronavírus. A Câmara Federal votou a medida no dia 30 de junho.
Pelo texto, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos é lastreado no repasse de R$ 34 bilhões de reais da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo. Outros R$ 6 bilhões (15% do total) devem ser oferecidos pelos bancos privados às PMEs. Com isso, cada linha de crédito deve manter essa proporção, com o poder público assumindo 85% do risco operacional de cada empréstimo.
Empresários, sociedades empresariais ou cooperativas (exceto as de crédito), organizações da sociedade civil e empregadores rurais (pessoas físicas e jurídicas) poderão acessar as linhas de crédito, até dia 31 de outubro, para cobrir o período de emergência sanitária. Mas o empréstimo só será concedido a quem, em 2019, obteve receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões.
Presidente garante apoio para SC
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) garantiu que o governo federal irá auxiliar Santa Catarina na reconstrução das estruturas danificadas pela passagem de um ciclone que ocorreu há uma semana. Bolsonaro sobrevoou no sábado (4), as cidades de Tijucas e Governador Celso Ramos, duas das 188 atingidas pelos fortes ventos.
Após o sobrevoo, o presidente participou de uma reunião com representantes do Estado e do Fórum Parlamentar Catarinense. O governador Carlos Moisés (PSL) acompanhou o encontro por videoconferência. Moisés reforçou mais uma vez a importância do alinhamento com o governo federal, principalmente, nesse momento de urgência no atendimento à população.
Atingidos pelo ciclone pode sacar o FGTS
A Defesa Civil de Santa Catarina está agilizando o acesso dos atingidos pelo “ciclone bomba” ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para que o processo seja concluído, é necessário que as prefeituras preencham o Formulário de Informação de Desastres (FIDE) do governo federal.
Após a conclusão dos trabalhos de cadastro de todas as áreas atingidas, o governo do Estado vai solicitar o reconhecimento do governo federal para a liberação do Fundo. O saque poderá ser feito em até 90 dias após a liberação.
Aniversário
Para marcar os 123 anos de Corupá nesta terça-feira (07), a Prefeitura por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, lança um vídeo institucional sobre o Município. São imagens das mais de 70 cachoeiras, do Seminário Sagrado Coração de Jesus, dos demais parques e das áreas verdes da cidade, da Maria-Fumaça, de suas indústrias, comércio e moradores.
CURTAS
Atendimento
A Defesa Civil de Jaraguá do Sul continua trabalhando no atendimento das 120 ocorrências registradas desde o ciclone que atingiu a região e o Estado na semana passada. Segundo o diretor de Defesa Civil Hideraldo Colle, para atender toda a demanda do ciclone será preciso pelo menos mais 15 dias. “Estamos priorizando os casos de risco às pessoas, para depois atender os casos menos graves. Pedimos paciência à população”, comentou Colle.
ICMS
O Conselho das Federações Empresariais (Cofem) solicitou ao governo de Santa Catarina a postergação de recolhimento do ICMS e ampliação de crédito emergencial do Badesc e BRDE como forma de aliviar os efeitos do ciclone que atingiu o Estado na semana passada e que agravou as dificuldades que já vinham sendo geradas pelo novo coronavírus. Segundo o Cofem o evento climático agrava ainda mais a crise em meio ao Covid-19 e que impôs uma perda de quase meio milhão de empregos formais e uma quebradeira de empresas.
Proposta
A proposta das Federações é pela postergação do pagamento de ICMS dos meses de junho, julho, agosto e setembro às empresas do comércio de bens, serviços, turismo, transporte, agricultura e às indústrias em geral, para que os empresários possam ter um incentivo na reforma dos danos estruturais e retomada de suas atividades.
Sessões
A proposta de implantar permanentemente as sessões online na Câmara dos Deputados, alternando com o sistema presencial, virou um projeto de resolução de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB). O parlamentar já havia defendido a ideia em suas redes sociais e decidiu estendê-la para que seja analisada pelos demais parlamentares. De acordo com a proposta, que modifica o regimento interno da casa, as sessões seriam realizadas de forma mista, uma semana em Brasília e na outra de maneira online.
Economia
A Câmara vem deliberando com o sistema remoto desde março, quando o isolamento social foi intensificado. Além dos resultados no funcionamento do sistema, o deputado também defende a economia de recursos públicos. Em seu funcionamento normal, o Congresso Nacional, composto pela Câmara e pelo Senado, gasta R$ 30 milhões por dia para manutenção das atividades. Um absurdo.
Sistema
O Samae de Jaraguá do Sul concluiu no domingo, o projeto de alteração no sistema de abastecimento de água do reservatório R3, no Baependi. O projeto de alteração no abastecimento do reservatório fazia parte do Planejamento Estratégico da autarquia municipal, viabilizado com recursos do Plano de Ampliação de Saneamento (PAS), para melhorar o sistema e diminuir os riscos de vazamentos naquela região que compreende os bairros Czerniewicz, Baependi, Vila Lalau, Centenário, Boa Vista, Águas Claras e parte do Amizade, da Ilha da Figueira e da Vila Nova.
Temporários
A Câmara de Jaraguá do Sul derrubou na semana passada por oito votos contrários e um favorável, o veto total do Executivo ao projeto de lei que insere dispositivo na Lei Complementar que assegura que os funcionários admitidos em caráter temporário (ACTs) não poderão ser dispensados no período de suspensão das atividades ou redução da jornada durante a vigência do decreto de calamidade pública. A dispensa só será permitida na hipótese do retorno do titular do cargo. O projeto é do vereador Arlindo Rincos (PSD). O veto recebeu parecer favorável do jurídico da Câmara que recomendou seu acolhimento.
Votos
Votaram pela rejeição do veto os vereadores Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Arlindo Rincos, Celestino Klinkoski, Ronaldo Magal, Marcelindo Carlos Gruner, Natália Lúcia Petry e Rogério Jung. Pedro Anacleto Garcia votou pela manutenção do veto e Eugênio Juraszek estava com problemas na conexão online e não votou.
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