O Senado vai analisar uma série de medidas emergenciais para que alunos se mantenham matriculados em escolas privadas, um dos setores mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Dentre elas está o Projeto de Lei apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) e outros senadores, que amplia o número de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) durante o estado de calamidade.
A proposta prevê ainda a criação de um auxílio emergencial para o pagamento das mensalidades escolares, o aumento de vagas em programas de financiamentos, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e a desoneração de folha do setor educacional.
Segundo Berger, o pacote de medidas que apresentou já tem o apoio de outros 24 senadores e pretende salvar as instituições de ensino privado básico, superior e técnico garantindo as matrículas de estudantes.
Uma das primeiras medidas para tentar conter a crise nas instituições privadas é a utilização do FGTS pelo aluno para pagar a mensalidade. A possibilidade vale para estudantes matriculados em cursos de graduação, em curso técnico de nível médio ou em curso de educação básica e infantil regularmente credenciados.
As escolas privadas respondem por 75,4% das matrículas no ensino superior no Brasil, ou seja, são responsáveis pela formação acadêmica de 6,4 milhões de alunos em cursos de graduação gerando mais de 425 mil empregos.
Situação no Estado
Os problemas enfrentados pelas escolas privadas de educação infantil durante a pandemia também ganhou destaque ontem no Plenário da Assembleia Legislativa de SC. Foram debatidas a necessidade de uma linha de crédito para o setor, que enfrenta grave crise, e a retomada do funcionamento de creches e berçários, para garantir tranquilidade às famílias das crianças de zero a três anos de idade. Santa Catarina conta com 500 mil alunos em 800 escolas particulares.
A líder do governo na Alesc, deputada Paulinha (PDT) informou que está discutindo com o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli, sobre a possibilidade de buscar um aporte financeiro para as escolas de educação infantil privadas.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) demonstrou preocupação com a volta às aulas e citou o exemplo de Israel, onde as unidades de ensino passaram a ser um grande foco de contaminação da Covid-19. Por outro lado, alegou, que o assunto exige debate. Para ele, a opção das creches poderem voltar é de alta relevância.
Petrobras inicia doação de combustível para SC
A Petrobras, com apoio da BR Distribuidora, começou uma doação de 160 mil litros de combustíveis para abastecer ambulâncias, veículos de transporte de médicos e geradores de hospitais públicos e filantrópicos que atendem pacientes com Covid-19 em Santa Catarina.
O combustível começou a ser entregue ontem sendo 15 mil litros de gasolina e 5 mil litros de diesel . Os volumes adicionais serão doados ao longo dos próximos meses, conforme disponibilidade logística e a demanda a ser indicada pelo governo estadual. A iniciativa faz parte de uma série de contribuições da companhia para ajudar o país a combater o coronavírus. No total, a Petrobras doará mais de 3 milhões de litros de combustíveis para todos os estados do Brasil.
Apoio ao empreendedor
Durante o primeiro mês de atividade, a Central do Empreendedor de Jaraguá do Sul realizou 1564 atendimentos, sendo 667 consultas por e-mail, 552 atendimentos por telefone e 345 atendimentos presenciais na sala onde funciona o programa ao lado do posto da Caixa na Prefeitura.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Segundo o secretário Neivor Bussolaro, a Central do Empreendedor foi instituída para auxiliar o setor produtivo em um momento em que a economia sofre retração por conta da pandemia.
Foto: Divulgação/PMJS
CURTAS
Processo
O vereador Gerson Peixer, antes filiado ao PSDB e agora no PSD, ganhou processo contra seu antigo partido. O PSDB pediu a cassação do mandato do vereador Gerson Peixer por infidelidade partidária. A decisão foi favorável ao vereador por unanimidade junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Peixer se disse aliado com a decisão.
Empréstimos
O senador Esperidião Amin (PP) fez um apelo à Câmara dos Deputados na sessão do Senado Federal na quarta-feira, sobre o Projeto de Lei que trata da suspensão temporária do desconto das prestações de empréstimos consignados em benefícios previdenciários enquanto persistir a pandemia. Segundo ele, é uma crueldade a Câmara dos Deputados reter o projeto. A deputada Angela Amin colheu 201 assinaturas na Câmara dos Deputados para dar urgência a esse projeto na Câmara.
Sobras
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira o projeto de lei (PL) que permite às prefeituras utilizarem as eventuais sobras de recursos financeiros das emendas parlamentares destinadas aos municípios ou de quaisquer outros convênios. A matéria teve o voto contrário do deputado Bruno Souza (Novo) e segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Alteração
O PL de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado em 2020 com o objetivo de permitir que os municípios apliquem as sobras de recursos financeiros das emendas parlamentares impositivas ou de outros convênios celebrados entre a prefeitura e o governo estadual, sem a necessidade de devolvê-las ao Estado ou de celebrar novo convênio ou plano de trabalho. As sobras, no entanto, não poderão ser usadas para pagar salários dos servidores ou dívidas do município.
Preso
O prefeito de Major Vieira Orildo Severgnini (MDB) e o filho Marcus Vinícius foram presos preventivamente ontem durante a segunda fase na Operação Et Pater Filium que investiga crimes de organização criminosa voltada para a prática de corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Severgnini que também presidia a Federação Catarinense das Associações de Municípios (Fecam) renunciou ao cargo após a prisão.
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