O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou a lista com os candidatos a vereador em Jaraguá do Sul.

A lista aguarda homologação e, portanto, ainda está em julgamento pela Justiça, mas já é possível saber quais os nomes registrados para as eleições deste ano. O prazo de registro das candidaturas encerrou no sábado (26).

Até segunda-feira (28) à tarde o sistema DivulgaCand do TSE contava com 192 candidatos às 11 cadeiras da Câmara Municipal. Em 2016, foram 128 candidatos concorrendo ao pleito, ou seja, em 2020, chegasse a 50% a mais de candidatos em relação à última eleição. O salário atual de um vereador jaraguaense é de R$ 11.714,08.

Esse aumento de candidatos também se deve à legislação eleitoral que este ano conta com mudanças que proibiram a formação de coligações partidárias nas eleições para vereador. Assim os candidatos ao Legislativo poderão receber só os votos em seu respectivo número ou legenda. A coligação é permitida na eleição para a majoritária, ou seja, ao cargo de prefeito.

A lista completa com candidatos a vereador de Jaraguá do Sul pode ser acessada aqui

Portaria estabelece regras para retorno das atividades escolares

Portaria conjunta estabelecida pelas secretarias de Estado da Educação e da Saúde e a Defesa Civil determina o regramento antes do retorno gradual das atividades escolares em Santa Catarina. As novas regras foram publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira passada, definindo os critérios de desenvolvimento do Plano de Contingência Escolar (PlanCon).

O documento trata da obrigatoriedade do cumprimento do plano de contingência nos municípios do território catarinense para a formulação de planos para as escolas e da criação ou reorganização dos Comitês Municipais específicos para a Educação e suas atribuições.

Autonomia

De acordo com a portaria do governo do Estado, os municípios terão autonomia para articular a retomada das atividades respeitando a matriz de risco potencial e as regras sanitárias determinadas.

As aulas presencias estão suspensas no estado desde o dia 19 de março, quando foi declarado estado de calamidade pública em SC. O PlanCon define as estratégias, ações e rotinas de resposta gerais para o enfrentamento da epidemia do novo coronavírus. Também estabelece de que forma poderá ocorrer o retorno das atividades escolares presencias que deve ser adaptado à situação de cada município.

Pedido de impugnação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura de Ivo Konell (PRTB) ao cargo de prefeito de Jaraguá do Sul.

Conforme o mandado de notificação, ele tem um prazo de sete dias para contestar o pedido. O documento foi emitido no último sábado (26). Para realizar a contestação, o candidato deverá apresentar documentos, indicar testemunhas e poderá requerer a produção de outras provas.

Konell, que tem o Delegado Mioto como candidato a vice, do PSL, foi procurado no fim de semana e na segunda-feira, mas não se manifestou.

CURTAS

Mulheres

Mulheres. Apenas duas mulheres devem disputar as eleições para a majoritária na região. E as duas são de Corupá. Ana Paula Schulze, do Avante, foi definida de última hora e disputa o cargo de prefeita tendo como vice Ivan Zalewsky, em chapa pura.

Outra candidata é Eliane Muller do PP que tem como vice Egon Marquardt também em chapa pura. O único homem a disputar a eleição a prefeito na cidade será o ex-prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB) que vem com Claudio Finta como vice também do mesmo partido.

Recursos

O secretário Especial da Fazenda do governo federal Waldery Rodrigues, apresentou ontem um balanço mensal dos gastos do governo para o combate à pandemia da Covid-19. Segundo as análises do Executivo, R$ 607 bilhões foram destinados ao enfrentamento da doença. “Sempre levando em conta as diretrizes de manutenção de emprego e renda e a proteção aos mais vulneráveis”, comentou o secretário.

Auxílio

Somente com o auxílio emergencial foram R$ 321,8 bilhões, informu o governo federal. A equipe técnica estima ainda que o deficit primário estimado em 2020 seja de R$ 895,8 bilhões, o que representa 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

INSS

A Advocacia-Geral da União suspendeu na sexta-feira, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão de primeira instância, que impedia a volta dos médicos peritos do INSS ao trabalho presencial. Desde ontem estes profissionais foram obrigados a retornar aos postos de trabalho nas agências que já haviam sido vistoriadas e aprovadas para a reabertura.

Retorno

As agências do INSS estavam fechadas desde o início da pandemia do novo coronavírus. Mas no dia 18 de setembro, o governo federal determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) contestou essa decisão na justiça depois de seis meses de parada total dos peritos, como se o problema não tivesse sido percebido antes. Enquanto isso, a fila de pessoas à espera da liberação de benefícios que necessitam de perícia chega a 1,6 milhão em todo País.

 

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