As denúncias da compra emergencial irregular de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões pelo governo do Estado, toma proporções maiores a cada dia que passa e todas vão para um possível caso de conluio para causar prejuízo ao erário público, conforme apuraram as autoridades envolvidas na investigação.

Depois da saída do secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino, no começo da semana passada, no domingo (10), foi a vez do secretário da Casa Civil Douglas Borba, entregar seu cargo para se defender das acusações de que ele teria indicado a empresa Veigamed para a compra dos ventiladores pulmonares.

Antes do pedido de demissão de Borba, no sábado (9), o Ministério Público de SC (MPSC), Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Civil realizam a força-tarefa chamada de O2 (Oxigênio) em que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) cumpriram 35 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens em SC, SP, RJ e MT.

Na mesma operação, foram sequestrados R$ 11 milhões de uma conta bancária de um dos envolvidos na compra irregular de 200 respiradores, pagos antecipadamente à empresa Veigamed, com sede no Rio de Janeiro.

As denúncias chegaram a tal ponto que já se fala na possibilidade de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), que em meio a tudo isso, disse que não tinha conhecimento de possíveis irregularidades. O Ministério Público chegou a pedir a prisão temporária de oito pessoas, entre eles do ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba. No entanto, a Justiça negou os pedidos. Ainda ontem foi derrubado o sigilo sobre as informações das investigações.

Por tudo que está acontecendo no Estado, o que se chega a conclusão neste momento é uma falta de comprometimento com o dinheiro público bem num momento tão sensível em que atravessamos, que é a pandemia que afeta não só a saúde das pessoas, mas a economia como um todo.

Organização criminosa

As investigações estão sob a responsabilidade do Chefe do MPSC Fernando Comin, do Presidente do TCE Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, além de Paulo Koerich. Para Ferreira “está claro que houve um conluio para causar prejuízo ao erário público e que pessoas que deveriam cuidar do controle interno da operação não fizeram a sua parte”, disse em referência a compra sem licitação e com pagamento antecipado pelo governo.

Afastamento

O pedido de exoneração do cargo de chefe da Casa Civil do governo do Estado por Douglas Borba ocorreu no domingo (10) depois de uma longa conversa com o governador Carlos Moisés (PSL).

Em nota oficial divulgada pelo governo, Borba diz que a sua saída foi necessária para que pudesse cuidar de sua defesa e seguir contribuindo espontaneamente com as investigações sobre a compra dos respiradores para a Secretaria de Saúde. Ele também teria afirmado que a saída busca evitar prejuízos à imagem do governo, que passa por um momento de instabilidade política.

Novo nome

Com a saída de Douglas Borba do cargo de secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina, o empresário Amandio João da Silva Junior foi nomeado pelo governador Moisés o novo secretário da pasta. Amandio já fez parte do atual governo estadual. Ele foi secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico Sustentável de janeiro de 2019 até janeiro deste ano. O novo secretário é natural de Ituporanga, radicado em Rio do Sul e é empresário do ramo de telecomunicações.

Manifestação

A empresa Veigamed responsável pela distribuição dos respiradores, pagos sem processo licitatório e de forma antecipada, emitiu nota no fim de semana informando que a carga dos equipamentos deve chegar ao Brasil nesta terça-feira.

O governo do Estado também emitiu nota ressaltando que instaurou uma sindicância em 22 de abril e que afastou preventivamente servidores “para garantir a transparência e lisura nas investigações.”

Vice-governadora diz que Estado precisa de comando

Diante de tantas denúncias que levaram a uma instabilidade política no governo Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr, que já havia tendo atritos com o governador, mais uma vez demonstra sua discordância com a forma como está sendo conduzido o comando do Estado. Em um vídeo publicado em uma de suas redes sociais, Daniela queixou-se da falta de interlocução na cúpula governamental e chegou a dizer que “Santa Catarina precisa de comando.”

A vice também destacou que houve um total desrespeito aos compromissos assumidos e que ela buscou espaço para alertar, mas não teve vez chegando a citar o caso do Hospital de Campanha de Itajaí e a compra dos respiradores que segundo ela: ”faltou transparência e segurança jurídica.” Daniela encerra o vídeo destacando que: “É preciso agora da união esforços para recuperação econômica e moral de SC e a retomada da função do Estado.”

CURTAS

Leitos

O Ministério da Saúde informou na semana passada que habilitou mais 632 leitos de UTI em quatro estados do País: Amazonas, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. Ao todo, desde abril oram 2.644 leitos de UTI habilitados em 91 municípios de 21 estados. Os leitos são destinados a atender exclusivamente pacientes graves ou críticos de coronavírus.

Das novas habilitações, 175 são para Santa Catarina. Cada um destes leitos vai receber do Ministério da Saúde R$ 1,6 mil por dia, para custeio de manutenção e de profissionais de saúde. O pedido de habilitação para o custeio dos leitos para Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dos leitos.

Recuperação de crédito

Temendo o aumento da restrição ao crédito em consequência da pandemia do coronavírus, o senador Dário Berger (MDB-SC) propõe um plano de acesso a empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que atualmente enfrentam restrições cadastrais. Segundo o projeto, apresentado por ele, por meio de nova linha de crédito, os devedores terão desconto de 80% no pagamento das dívidas que geraram a negativação de seus nomes. O texto obriga as empresas operadoras dos sistemas de proteção ao crédito a fornecer por via eletrônica, sob pena de multa de R$ 1 mil por pessoa não atendida, os dados referentes às restrições cadastrais dos inadimplentes.

Linha

Cada beneficiado pela nova linha de crédito terá direito a R$ 2 mil a serem pagos em 24 meses, com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil. “Com restrições de crédito, a maioria das famílias brasileiras não consegue recursos para consumir, estagnando a economia, fechando empresas e aumentando o desemprego”, explica Dário Berger na justificativa do projeto.

Testes rápidos

O Estado começou a distribuir aos municípios um novo lote com mais de 34.520 testes rápidos para a detecção da Covid-19. O material foi enviado ao estado pelo Ministério da Saúde e chegou na quinta-feira passada. Com esta remessa, SC já contabiliza 173.920 testes rápidos para distribuição aos municípios de todas as macrorregionais de saúde. As duas primeiras remessas foram distribuídas para atendimento de profissionais de saúde, segurança e salvamento, além de unidades hospitalares.

IPTU

A Prefeitura de Guaramirim disponibiliza as guias para pagamento do IPTU deste ano por meio do site guaramirim.atende.net. O primeiro vencimento do IPTU 2020 foi prorrogado para o dia 14 de julho. Os contribuintes que optarem por pagar em cota única até esta data, têm 12% de desconto. Também é possível parcelar em seis vezes.

 

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