Hospitais filantrópicos de Santa Catarina começaram a receber esta semana R$ 28,6 milhões do Ministério da Saúde. Este valor é referente a primeira parcela de R$ 136,6 milhões a que os hospitais catarinenses terão direito de um total de R$ 2 bilhões que serão repassados às instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.
A medida atende a lei de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), aprovada pelo Congresso Nacional, e tem como propósito reforçar a estrutura de saúde para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Conforme a portaria nº 1.393, publicada no Diário Oficial da União no dia 22, o recurso será disponibilizado em duas etapas. A primeira parcela, de R$ 340 milhões, será repassada emergencialmente para hospitais filantrópicos em municípios e regiões que têm presídios no Brasil. Nessa etapa, 75 hospitais filantrópicos em 63 municípios de Santa Catarina vão receber R$ 28,6 milhões. Nesta portaria, Jaraguá do Sul aparece com os hospitais Jaraguá e São José e uma parcela de R$ 841 mil e o hospital Santo Antônio, de Guaramirim, com R$ 158 mil.
Já a 2ª parcela, no montante de R$ 1,66 bilhão, será transferida em até sete dias, contados da data de publicação da portaria. Somando as duas parcelas, 136 hospitais filantrópicos de 125 cidades catarinenses vão receber R$ 136,6 milhões, conforme projeção do Ministério da Saúde, repassada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina.
Aplicação dos recursos
A portaria do Ministério da Saúde determina que os recursos transferidos deverão ser aplicados, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, produtos hospitalares e aquisição de equipamentos. Também poderão ser aplicados para pequenas reformas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTI) e com a contratação e pagamento de profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional para enfrentar a pandemia da Covid-19.
Segundo o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), que também é vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa estes recursos que vem da União tratam-se de uma soma de recursos que será injetada na rede filantrópica, que é responsável pelo atendimento de 77% da população que utiliza o SUS em Santa Catarina.
“Isso dá uma dimensão da importância dessa medida, que estávamos também pleiteando. Nesse momento estamos concentrando todos os esforços na rede hospitalar. Salvar vidas é o foco, garantir que todos tenham acesso a tratamento e estrutura de saúde adequada. Talvez essa seja a mais importante ação da União até o momento para enfrentar essa pandemia”, completou o parlamentar.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais e disponibilizar as informações em seus sites oficiais na internet.
Retomada da Economia
O governador Carlos Moisés (PSL) esteve ontem em Joinville, onde participou de reunião com prefeitos, políticos e empresários da região Norte para discutir as ações de enfrentamento à Covid-19. Entre as solicitações feitas ao governo, estiveram a retomada de atividades que ainda seguem suspensas como o transporte coletivo, por exemplo.
O governador reforçou a importância da aproximação entre Estado, municípios e instituições na condução da gestão de enfrentamento. O compartilhamento de ferramenta tecnológica com dados e informações sobre o trabalho no Estado vai permitir medidas regionalizadas a partir da situação em cada município a partir de 1º de junho.
“Cada gestor vai poder olhar para os números do seu município, da sua região e tomar a melhor decisão. Diante de uma doença ainda tão desconhecida, temos que trabalhar de forma responsável com a ajuda da inteligência e da ciência”, apontou Moisés.
De Jaraguá, participaram do encontro Emanuela Wolf, chefe de gabinete do prefeito Antídio Lunelli e o presidente da Acijs Luis Hufenüssler Leigue. Para Leigue este foi um movimento importante do governo, principalmente no sentido de estabelecer uma reaproximação com a iniciativa privada.
“O governo deve buscar conversar mais com as federações e com as empresas, justamente para entender como pode ser feita a flexibilização de restrições, preservando os protocolos de segurança e saúde nas cidades na sequência do enfrentamento à Covid, ao mesmo tempo considerando as outras questões que são inerentes ao estado como a retomada da economia, o desenvolvimento econômico e a infraestrutura”, comentou.
Foto: Divulgação
Código de Zoneamento deve ir à 2ª votação nesta quinta-feira (28)
Deve entrar novamente na pauta desta quinta-feira (28) o PL nº 104/2020, do Executivo, que dispõe sobre o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de Jaraguá do Sul que foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão de terça-feira (26) por unanimidade de votos.
O PL atualiza a Lei Municipal Nº 1.766/1993, transformando-a em um Código de Zoneamento Urbano. É uma oportunidade de superar algumas dificuldades enfrentadas na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio Poder Público na sua aplicação, ressalta o texto.
A proposta legislativa é resultado de amplo debate com diversas entidades, algumas das quais, representadas pelo Conselho Municipal da Cidade de Jaraguá do Sul (Comcidade).
Entre as alterações que se destacam está a altura máxima permitida para as edificações no município, que poderão ter 12, 20 e 30 andares, dependendo da região. Atualmente são permitidas construções de até só 12 andares.
CURTAS
Troca
Após um mês na Câmara de Vereadores de Guaramirim, o suplente Juarez Lombardi (PSD), deixa o cargo para o retorno do vereador Adiso Comin (PSD), que saiu de recesso no mês passado. Por enquanto, as sessões dos vereadores de Guaramirim continuam sendo realizadas de maneira remota.
Ensino
Na tentativa de facilitar aos estudantes da escola pública o acesso à educação em meio à pandemia, foi apresentada no Senado uma proposta que garante aos alunos acesso gratuito a aplicativos de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga no período da emergência decorrente do coronavírus. O Projeto de Lei é de autoria do senador Dário Berger (MDB), presidente da Comissão de Educação.
De acordo com a proposta, as prestadoras de serviços de telecomunicações que proveem acesso à internet não descontarão do volume de dados contratado por pais, responsáveis ou estudantes de escolas públicas o consumo relativo à utilização de plataformas de ensino a distância.
Pavimentação
A Prefeitura de Guaramirim começou ontem a pavimentação asfáltica do primeiro trecho da Estrada Patrício Dias, no bairro Jacu-Açu. Neste primeiro momento, serão pavimentados cerca de 1,2 quilômetros.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Jiuvani Assis Assing, a obra está acontece em três etapas: a primeira que recebe agora o pavimento, a segunda está em fase de adensamento do aterro e a terceira em fase de escavação e preparação do solo. Serão asfaltados um total de 4,2 quilômetros de extensão da via que terá 10 metros de largura, duas pistas e ciclovia. O investimento é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
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