O Sebrae quer auxiliar os futuros prefeitos e vereadores para que contribuam com a construção de uma agenda de desenvolvimento para os municípios, que atendem aos principais anseios da população e das instituições públicas e privadas.
Para isso, a instituição lançou o documento 10 Dicas do Sebrae para o Candidato Empreendedor, chamado de Guia do Candidato.
O guia conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O documento reúne um conjunto de ideias para desenvolver o município com a força dos pequenos negócios, que são responsáveis pela produção de quase 30% de todas as riquezas no país. O Guia na íntegra está disponível no site do Sebrae.
Segundo o presidente do Sebrae Carlos Melles é urgente a necessidade de políticas públicas capazes de proteger e incentivar os pequenos negócios diante dos efeitos econômicos causados pela pandemia.
“Caberá aos novos integrantes do executivo e legislativo locais, o compromisso de recriar um ambiente favorável aos empreendimentos de menor porte, com a participação de lideranças na construção coletiva de uma agenda de desenvolvimento”, destacou.
Hospital São José tem mais 10 leitos de UTI habilitados para a Covid-19
O governo do Estado informou na sexta-feira (9) que SC conquistou a habilitação de 124 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de adultos com Covid-19 em 12 hospitais das regiões do Sul, Serrana, Foz do Rio Itajaí, Norte, Vale do Itajaí e Oeste catarinense.
Entre as unidades do Estado que tiveram a nova habilitação aprovada está o Hospital São José, de Jaraguá do Sul, com 10 novos leitos de UTI.
A habilitação foi autorizada por meio de portaria do Ministério da Saúde e é fruto de um pedido do secretário André Motta Ribeiro, feito durante audiência com o ministro da Saúde Eduardo Pazuello na semana passada em Brasília.
Serão disponibilizados aos municípios, em parcela única, equivalente ao período de 90 dias, da habilitação que chegam a cerca de R$ 18 milhões. Além dessas 124 habilitações, Santa Catarina já havia conquistado 684 habilitações adulto e 31 para leitos de UTI pediátrico.
Curtas
Maioria
O MDB é o partido com maior número de candidatos em SC. A sigla terá 205 candidatos a prefeitos e 3.112 a vereadores. No momento, o partido já conta com 101 prefeituras e 847 cadeiras nas câmaras.
Em 88 municípios os emedebistas irão na majoritária com “chapa pura”, dentre estes Jaraguá do Sul.
Audiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou na semana passada requerimento apresentado pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB) de audiência pública para debater o Decreto Federal 10.502/2020, que altera a política nacional sobre a educação especial. A data da audiência deve ser agendada.
Retrocesso
O parlamentar, que é presidente da comissão, argumenta que o decreto representa um grave retrocesso na educação inclusiva.
“O decreto foi construído de modo unilateral, sem ouvir entidades governamentais e não governamentais do setor. Ignora dispositivos legais existentes na legislação brasileira e em tratados internacionais nos quais o Brasil é signatário, que asseguram ao aluno com deficiência o direito de estar na escola regular. A medida abre portas ao retorno da segregação e da discriminação das pessoas com deficiência.”
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