Jorginho Mello (PL) e a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda, apresentaram ontem o diagnóstico das contas estaduais feito a pedido do próprio governador. O levantamento comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números.

Com um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.

Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.
O diagnóstico aponta que a volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária. Ao tomar conhecimento do panorama dos últimos 10 anos das contas públicas, o governador Jorginho Mello determinou o início dos estudos para a elaboração do Pafisc – Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina.

“Estamos expondo os números à sociedade com total transparência e muito critério. Minha grande preocupação é honrar todos os compromissos do Estado e reorganizar as contas, mas tendo em mente que temos que cuidar das pessoas, zerar a fila de cirurgias, garantir a universidade gratuita e realizar as obras de infraestrutura”, disse o governador em coletiva realizada ontem, no Centro Administrativo.

Constatações

O levantamento de mais de 300 páginas, que contou também com o suporte do Grupo Gestor de Governo para ser produzido, trouxe uma série de outras constatações. Os dados mostram, por exemplo, que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média. Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para saúde, educação e segurança pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.

Transferências

A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” – o plano prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor. Só em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões. A Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio.

O orçamento de SC para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer em torno de 4% ao longo do ano – SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que corresponde ao crescimento real de 5%, já descontada a inflação.

Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, SC tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos. Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert é preciso agora agir em duas frentes, com grupos de trabalho analisando as despesas e as receitas.

Suspensão de repasses aos municípios preocupa Caropreso

E por falar em “PIX dos Prefeitos”, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) está preocupado com o impacto gerado com a portaria publicada no dia 30 de dezembro de 2022 pela Secretaria de Estado da Fazenda. A medida suspendeu parte dos repasses de recursos destinados a financiar obras executadas por prefeituras por meio de Transferência Voluntária Especial. O parlamentar irá tratar da questão como a equipe do novo governo e alerta para obras paralisadas e endividamento dos municípios.

“Vamos conversar com o governador Jorginho Mello e com sua equipe econômica para que esses compromissos sejam pagos. Municípios estão com obras contratadas, eles cumpriram os requisitos, tiveram projetos aprovados pelo governo estadual, e os repasses não ocorreram. Alguns estão com as obras em andamento e com endividamento.”

O deputado também defende o modelo de Transferência Voluntária Especial e avalia que a modalidade deu agilidade ao processo de repasse de recursos do Estado aos municípios.