Representantes de entidades médicas, o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) e o secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro estiveram reunidos esta semana para discutir a retomada das cirurgias eletivas. Procedimentos médicos que não fossem de emergência ou urgência estavam suspensos desde o mês de março por causa da pandemia de Covid-19.

O regramento e os critérios para a retomada foram definidos em portaria que será publicada no Diário Oficial de quarta-feira (21) pelo governo do Estado. Participaram da reunião, articulada pelo deputado Caropreso, representantes da Associação Catarinense de Medicina (ACM), do Sindicato dos Médicos do Estado, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Academia de Medicina de SC (Acamesc).

“É uma notícia importante que atende ao pleito que apresentamos por meio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A suspensão foi necessária em um primeiro momento, mas o seu prolongamento está asfixiando vários hospitais que necessitam da receita obtida com as cirurgias eletivas para manter equipes médicas. Além disso, são centenas de pessoas nas filas com exames prontos aguardando agendamento ou mutirões de cirurgias. Casos simples podem se tornar emergências médicas devido à longa espera”, destaca o deputado.

 

Hotel para profissionais da saúde

A Secretaria de Estado da Saúde em atendimento a uma sugestão feita pelo deputado Vicente Caropreso ao Grupo de Ações Coordenadas (Grac), está finalizando o processo de mapeamento de hotéis que ficam próximos de hospitais referência para Covid-19 para alocar os profissionais de saúde que trabalham nessas unidades.

Protocolado pedido de afastamento do atual secretário da Saúde do Estado

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) fez ontem (20) denúncia contra o atual secretário da Saúde André Motta Ribeiro, e protocolou requerimento na Alesc solicitando o afastamento dele da pasta. Segundo o parlamentar, o chefe da pasta, que era secretário-adjunto até o início do mês, sabia das irregularidades na compra dos respiradores.

Hobus mostrou documento enviado à Secretaria de Saúde, em 2 de abril, da Exxomed, representante da fabricante chinesa que produz os respiradores comprados pelo Estado por meio da Veigamed. A empresa destaca a Veigamed não tem autorização para venda ou comercialização e que os preços pagos por Santa Catarina estão mais altos. “Esse documento é muito grave porque o atual secretário André Mota, recebeu, foi avisado que a empresa não iria fornecer os ventiladores e, mesmo assim, o pagamento foi feito neste mesmo dia, 2 de abril.

Depois de ter feito o pagamento, nenhuma medida foi tomada pelo governo, seja pelo atual ou o ex-secretário (Helton Zeferino) ou o governador (Carlos Moisés). Ou seja, tudo ficou paz e amor, ninguém fez nada”, critica Hobus. As informações apresentadas pelo deputado constam no processo na Justiça sobre o caso. O requerimento foi aprovado na Comissão Especial da Assembleia Legislativa que apura a compra de respiradores feita pelo Estado.

Secretaria emite nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) enviou no fim da tarde de ontem nota em que “esclarece que em momento algum o atual secretário titular da pasta André Motta Ribeiro, participou de tramitações referentes ao processo da compra dos respiradores.

O documento citado, uma CI, não consta assinatura ou certificação digital, tratando-se de um modelo padrão de comunicação interna da Secretaria.” Ainda na resposta, a Secretaria de Estado da Saúde reforçou que diante do cenário de pandemia, a Lei 13.979/20 vem regulamentando as ações dos entes federativos.

“A SES destaca que apesar do recebimento de documentação da empresa Exxomed à pasta, legalmente não é de sua responsabilidade qualquer tipo de interferência na relação entre fabricante e importadora. Registra-se, ainda, que os documentos e toda a movimentação processual podem ser consultados através no site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/inicio”, finalizou.

CURTAS

Diárias

Foi aprovada em segundo turno na sessão da Câmara de Vereadores de Guaramirim de terça-feira (19), o Projeto de Lei que facilita a prestação de contas das diárias dos funcionários da Prefeitura. Entre os detalhes do projeto aprovado estão que nenhum beneficiário poderá receber no mês, a título de diária, montante superior a 50% de sua remuneração mensal. Além disso, compromissos na região (Jaraguá do Sul, Massaranduba e Schroeder) não se enquadram no recebimento dos valores.

Transparência

De acordo com o presidente da Câmara, Romeu Butschardt Junior, o Duno, o projeto tem por objetivo dar mais transparência ao serviço público. “Precisamos deixar claro os custos da máquina pública, é um projeto que vem de encontro ao anseio da sociedade”, afirma.

LDO

Os vereadores jaraguaenses aprovaram, por unanimidade e em segundo turno de votação, esta semana o Projeto de Lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta de lei estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, as regras de elaboração para o orçamento do ano seguinte, contendo as metas e prioridades da administração municipal, por meio de programas e ações. A Lei Orçamentária Anual (LOA) somente pode ser apresentada após a aprovação da LDO, pelo Legislativo. Os critérios adotados na elaboração do projeto de lei atendem às exigências legais da LOM, da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Calamidade

O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) busca apoio para apresentação de uma emenda para assegurar que a administração pública seja ressarcida com o valor integral da parcela paga antecipadamente em caso de prejuízo com a entrega dos bens ou serviços de licitações e contratos. O texto modifica um item da Medida Provisória 961/20, editada pelo governo federal que previa o ressarcimento em 30% do valor pago. Uma das motivações do parlamentar foi a Operação Oxigênio, que investiga a compra de 200 respiradores no Estado.

 

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