O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Daniel Freitas (PSL) participou de reunião virtual esta semana com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, para cobrar as obras de infraestrutura de Santa Catarina, diante do cenário da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo Daniel Freitas, o ministro afirmou que, mesmo o Brasil atravessando uma crise sem precedentes em sua história, o Ministério de Infraestrutura tem conseguido manter seu ritmo normal.
O coordenador do Fórum disse que a informação repassada pelo Ministério é que devem ser continuadas as obras que são consideradas prioritárias no Estado, sendo grande parte indicadas pelos deputados federais e senadores catarinenses, com a manutenção dos cronogramas. Entre estas estão as rodovias BR-470, a BR-282, BR-285 (Serra da Rocinha), BR-280 e a BR-163, que são obras de extrema importância para SC.
De acordo com o ministro Tarcísio, a BR-470 é a prioridade do DNIT, onde estão sendo empregados recursos para eliminação de pontos críticos, além da conclusão dos lotes 3 e 4, assim como a duplicação dos lotes 1 e 2. A BR-285, segue o cronograma e as obras devem ser concluídas ainda este ano, conforme previsto.
Já na BR-280, é necessário avançar na abertura do túnel, que segue em andamento. Numa das rodovias mais críticas do Estado, a BR-163, que atende toda a região do Oeste Catarinense, o ministro disse que os recursos estão garantidos e que a intervenção começará ainda neste ano.
Sobre a possibilidade de inclusão da adequação do acesso rodoviário ao Porto de Itajaí, via BR-101, a Via Expressa Portuária, Tarcísio avaliou que as obras poderão ser incluídas quando for finalizado o processo de desestatização pelo qual está passando o porto.
Tarcísio de Freitas solicitou apoio à bancada Catarinense na destinação das emendas para finalização das obras em andamento. “Precisamos que os parlamentares de Santa Catarina possam focar na destinação de recursos dos valores da emendas de bancada, evitando a pulverização e contribuindo para a finalização e entrega das rodovias, principalmente da BR-470 e da BR-280, que precisam de um aporte maior e que estão em andamento há muitos anos”, explicou o ministro.
CPI do respiradores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Assembleia Legislativa de SC para apurar denúncias de irregularidades na compra de 200 respiradores mecânicos pelo governo do Estado no valor de R$ 33 milhões com dispensa de licitação começa a ouvir nesta quinta-feira (14), os depoimentos dos primeiros envolvidos nesta operação.
Serão ouvidos: Karin Sabrina Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração; Leandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, advogado e pessoa de confiança do ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba; Mariana Rabelo Petry, advogada em Biguaçu; Mateus Hoffmann, ex-secretário-adjunto da Casa Civil; e o coronel PM João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil do Estado.
Segundo o relator deputado Ivan Naatz (PL), a ideia é primeiro compreender o processo e os trâmites de compras dentro das secretarias para depois ir mais fundo na investigação da aquisição dos respiradores. “É preciso compreender a estrutura interna, identificar quem facilitou os procedimentos e chegar em quem efetivamente apertou o botão de transferência”, afirmou o relator.
Naatz destacou que quer também investigar como é o sistema de compras na Fazenda, na Defesa Civil e na Saúde e como funcionava no governo anterior. “Precisamos saber o que foi alterado que permitiu essa compra”, explicou. “E também quero saber por que o sistema de controle não funcionou”, completou.
Parcerias
A CPI dos respiradores na Alesc vai contar com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e além disso também serão solicitados documentos ao Gaeco, Ministério Público, Polícia Civil e até da comissão interna criada pelo governo do Estado para que investigar internamente o caso.
Uma equipe técnica está sendo formada para dar suporte às investigações. O primeiro nome é o do delegado da Polícia Civil Marcio Fortkamp. Também serão requisitados um servidor do TCE, um da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa e outro do Setor de Licitações da Secretaria de Estado da Administração.
Sequestro de lote
Atendendo pedido da Procuradoria-Geral do Estado, a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, decretou ontem o sequestro do primeiro lote com 50 aparelhos de ventilação pulmonar importados pela empresa contratada pelo governo estadual. Na ação, que tramita em segredo de justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados ao erário no processo de compra do total de 200 respiradores.
A medida foi decretada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos diante das evidências de que os aparelhos importados, pelos quais o governo pagou R$ 33 milhões antecipadamente e não correspondem ao modelo e preço que foram objeto do processo de dispensa de licitação.
CURTAS
Contas Aprovadas
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou esta semana uma sessão extraordinária exclusiva para a votação das contas do ano de 2018 da Prefeitura. A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, formada pelos vereadores Marcelindo Gruner (presidente da comissão), Ronaldo Magal (vice) e Pedro Garcia, foi favorável à aprovação das contas.
Parecer do TCE
O posicionamento da comissão acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado que recomendou a aprovação das contas do Executivo. Em 2018, o total da arrecadação ficou em R$ 796,4 milhões em Jaraguá. Desse montante, R$ 170,8 milhões foram investidos na área da saúde e R$ 140,5 milhões em educação.
Defesa
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) defendeu a liberdade de imprensa durante a sessão plenária na terça (12) na Assembleia Legislativa. Ele condenou toda e qualquer medida de ataque ou de cerceamento a órgãos de comunicação. “Que fique claro, isso vale para todos os governantes, seja em Brasília ou aqui. A hora que se tenta cercear, calar a boca ou dar apelidos depreciativos para certos veículos de comunicação, se está atentando contra a democracia”, disse Caropreso.
Manifestação
O deputado apoiou manifestação apresentada pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), que considerou as declarações do governador Carlos Moisés (PSL), feitas em uma videoconferência com empresários, realizada na semana passada, como uma tentativa de cercear a imprensa. Na ocasião, o governador criticou a cobertura de alguns veículos e sugeriu cancelamento de publicidade.
Ações
Parlamentares da comissão externa que acompanha ações de combate ao coronavírus ouviram, ontem (13), experiências que vêm sendo adotadas em Santa Catarina de uso de inteligência artificial no combate à pandemia de Covid-19. O assunto foi discutido em teleconferência com especialistas do estado. Relatora da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania) acredita que a agregação das inteligências no País podem permitir remanejamentos de equipamentos para as cidades mais afetadas.
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