Mesmo com o corte de R$ 42,3 milhões no orçamento federal para obras em rodovias de Santa Catarina, os R$ 267,8 milhões mantidos ainda representam o quarto maior valor programado para infraestrutura em 2022 dentre os estados brasileiros, mostra levantamento da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
“O valor previsto no orçamento está muito abaixo da demanda do Estado e o ideal seria não ter cortes. Mas é preciso considerar as restrições fiscais do governo. Apesar da redução, o valor total para o Estado é o quarto maior do país, graças ao trabalho dos parlamentares catarinenses, que conseguiram incluir emendas para a área de infraestrutura no orçamento”, avalia o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. “Agora precisamos acompanhar a efetiva aplicação dos valores previstos”, acrescenta.
As emendas parlamentares incluídas representam R$ 110 milhões dos R$ 267,8 milhões programados, o que representa um incremento de 69% na comparação com os recursos orçados no ano passado para o estado (R$ 158,2 milhões).
Na avaliação da Fiesc, os valores vetados não chegam a comprometer os investimentos a ponto de paralisar demandas consideradas estratégicas pela indústria: as obras de duplicação das BRs 280 e 470 e de ampliação e melhorias da BR-163, no trecho São Miguel do Oeste – Dionísio Cerqueira. As obras de melhoria na BR-282 e de conclusão de contenção e pavimentação da BR-285 não tiveram redução do valor previsto.
Conforme informações obtidas pela Fiesc junto ao DNIT, neste ano, mesmo considerando os cortes do orçamento, o saldo para as obras de duplicação da BR-470 é de R$ 81 milhões, o que permitirá abrir frentes de trabalho com as desapropriações, sem impacto negativo no andamento da obra.
Em função das restrições fiscais, a Fiesc reitera a necessidade de haver um planejamento sistêmico e integrado da logística para Santa Catarina, incorporando conceitos de intermodalidade e identificando oportunidades para a participação privada nos investimentos. Para isso, é necessário conceber um banco de projetos criterioso e que possa representar o arranjo produtivo, a formação econômica, a infraestrutura portuária e as demandas de todos os setores.
Mulheres na política
As vereadoras da região do Vale do Itapocu se reuniram ontem na Câmara de Jaraguá do Sul para discutir a criação de um calendário de encontros nas cidades para falar sobre a participação da ‘mulher na política’. Estiveram na reunião as vereadoras de Jaraguá: Nina Santin Camelo (PP), Sirley Schappo (Novo), de Corupá: Bernadete Hillbrecht (PSD), de Guaramirim: Maria Rosana Zermiani Franz (PSD) e de Schroeder: Ana Leon (MDB), além do representante da Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) Ilton Piram.
Foto: Divulgação
STF retoma julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça-feira o ano judiciário com uma sessão solene. Em função do avanço da variante Ômicron no Distrito Federal, a cerimônia deste ano será por videoconferência. Mesmo que de forma virtual, autoridades devem marcar presença na solenidade, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, que já confirmou sua participação. A sessão solene marcará também a primeira participação do ministro André Mendonça, empossado em dezembro.
Temas eleitorais
Na pauta das primeiras sessões do ano, contudo, têm destaque os temas eleitorais. Já no primeiro dia, na quarta-feira (2) está pautada a ação direta de inconstitucionalidade em que algumas siglas pedem que seja prolongado o prazo para a formação das federações partidárias. Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso estabeleceu que elas devem ter estatuto registrado até abril, seis meses antes das eleições deste ano. Na quinta-feira (3), está pautada a ação que questiona quando começa a contar o prazo, previsto na Lei da Ficha Limpa, de oito anos de inelegibilidade para condenados em processos criminais.