Federação dos Municípios propõe o repasse de R$ 35 milhões do Estado para hospitais referência em Covid-19

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) solicitou ao governo estadual que invista urgentemente cerca de R$ 35 milhões para hospitais referenciados em atendimento ao coronavírus. Os recursos seriam usados para pagamento de dívidas do Estado com a União.

O pedido da Federação considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 30 de abril, que garante ao Estado o não pagamento da dívida pública à União até 31 de maio, utilizando os recursos para atuar exclusivamente no enfrentamento à pandemia.

Os estados e municípios, em função da pandemia, apresentam queda acentuada em arrecadação e diminuição de repasses nos fundos de participação (FPE e FPM). Os R$ 35 milhões apontados pela Fecam referem-se a parcela da dívida do Estado do mês de maio que seria paga ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

O pedido foi formalizado por meio de ofício da Fecam encaminhado esta semana ao governador Carlos Moisés (PSL) e ao secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro.

Com o aumento expressivo dos casos positivos de Covid-19 em municípios do interior e cidades além do trecho da BR-101, a Federação e as 21 Associações de Municípios do Estado, defendem a aplicação na íntegra dos recursos para as ações regionais que envolvem compra de insumos e equipamentos, destaca o presidente da Fecam Saulo Sperotto (prefeito de Caçador).

Segundo Sperotto, a entidade também aguarda uma resposta do Estado sobre a retomada do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), que faz a gestão das listas de cirurgias eletivas e fez apelo para o pagamento das emendas impositivas em saúde, indicadas pelos parlamentares catarinenses.

Transparência

Considerando os recentes fatos envolvendo a aquisição de equipamentos, insumos e respiradores no Estado, a Fecam solicitou ao governo estadual informações e esclarecimentos sobre o cronograma da entrega de respiradores e equipamentos adquiridos para atender a demanda hospitalar.

Também foi solicitado informações sobre o plano de medidas emergenciais de estruturação da infraestrutura regional, a organização e a forma de atendimento nas regiões, bem como a previsão de atendimentos em hospitais de campanha ou outras estratégias de enfrentamento emergencial.

A Fecam propôs a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para tratar da gestão da saúde estadual e compor esforços na gestão emergencial de enfrentamento da pandemia. No documento, cita a disposição do Sistema Fecam (Federação, Associações e Consórcios) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC) em participar do grupo de trabalho.

Crédito a empresas

Durante entrevista à rádio 105 FM ontem, o presidente da Acijs Luiz Hufenüssler Leigue revelou que mais de R$ 1 milhão já foram disponibilizados pela Cooperativa de Crédito CEJASCred para empresas associadas à entidade Empresarial, e outros R$ 3,5 milhões estão em análise pela instituição financeira.

Os recursos são oferecidos em linhas de crédito diferenciadas, como forma de auxílio neste momento de dificuldades no fluxo financeiro e de capital de giro de muitas empresas. O empresário fez um balanço da atuação da Acijs no enfrentamento à Covid-19 e salientou o esforço do setor produtivo em buscar alternativas que minimizem os impactos econômicos e sociais da pandemia.

Ainda sobre linhas de crédito, ontem o prefeito Antídio Lunelli assinou contrato com três instituições financeiras que irão operar linha de financiamento emergencial aberta pelo Município para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas bem como profissionais autônomos e empreendedores populares.

Pelo programa, o pequeno empreendedor poderá financiar de R$ 3 mil a R$ 5 mil, com pagamento em até dez parcelas, sendo que os juros das operações quitadas em dia serão assumidos pela Prefeitura. Os interessados podem procurar as instituições financeiras a partir desta sexta-feira (15).

CURTAS

Livres de Punição

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que pode livrar de responsabilidade agentes públicos sobre eventuais equívocos ou omissões nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A MP foi publicada na quinta-feira (14) no Diário Oficial da União. Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade.

Dolo

A MP diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano) ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de: enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19; e combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.

A legislação brasileira já prevê situações em que o agente público pode ser isento de responsabilização em caso de não comprovação de culpa intencional, de conluio ou de erro grosseiro. No entanto, a MP amplia para o contexto da pandemia do novo coronavírus os aspectos que devem ser analisados ao se avaliar se houve erro grosseiro.

Endividamento

O déficit nas contas públicas do Brasil pode chegar a R$ 700 bilhões neste ano, o que, somado à forte queda do produto interno bruto (PIB) no mesmo período, deve fazer com que o endividamento público ultrapasse a marca de 90% do PIB. A projeção foi feita pelo secretário do Tesouro Nacional Mansueto de Almeida, ontem na comissão do Congresso Nacional que acompanha as ações do governo de combate à pandemia de coronavírus. Para o secretário, as forças político-sociais do país deverão se esforçar na busca de consensos em torno de uma agenda de reformas no cenário pós-pandemia.

Transporte público

O governo do Estado esteve reunido ontem com os representantes do setor de transportes de passageiros em SC para a construção da retomada das atividades. O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) Thiago Vieira e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde apresentaram as orientações sanitárias e deliberações com os representantes do setor, que solicitaram alguns ajustes. Ainda não há uma data definida para o retorno do transporte público no Estado.

Possível aliada

O prefeito de Guaramirim Luís Chiodini (PP) disse que a administração municipal está de portas abertas para receber a professora Cristiana Poltronieri que anunciou o desligamento do MDB na semana passada. Segundo o prefeito, além de questões políticas, ele considera Cristiana uma excelente profissional que pode contribuir com município de Guaramirim.

“E inclusive já conversei com algumas lideranças, independente de sua filiação partidária, que se o governador cumprir com a sua palavra que em agosto abrirá o Cedup, que ela [Cristiana] seja nomeada diretora do Cedup. Faço isso porque conheço muito bem o caráter e o profissionalismo dela” destacou Chiodini.

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