A Federação Catarinense das Associações de Municípios (Fecam) encaminhou ontem posicionamento em que cobra do governo do Estado a necessidade de envolvimento da entidade no debate das estratégias de saúde tomadas no Estado.

De acordo com o presidente da Fecam Saulo Sperotto, é importante que os municípios conheçam o plano estratégico do governo estadual para a infraestrutura e ação na área da saúde.

Speroto comenta que a Fecam foi ouvida unicamente em temas econômicos, apesar da manifestação e expectativa da entidade em debater estratégias de saúde. A federação argumenta que administradores locais e suas equipes de saúde carecem de esclarecimentos sobre o plano de ação do governo de SC para alinhar os trabalhos nas unidades de saúde dos municípios e a dinâmica estadual.

A falta de diálogo entre as autoridades políticas e sanitárias estaduais, os gestores municipais, as estruturas de apoio em saúde e a rede hospitalar filantrópica no Estado comprometem, segundo a Fecam, a preparação das estruturas municipais e sua integração em plano estadual.

“Falta transparência quanto a informações essenciais em saúde”, comentou o presidente da entidade.

Sem embasamento

A Fecam destaca ainda que os municípios não têm acesso aos estudos científicos que embasam a tomada de decisões das autoridades estaduais. A entidade reforça seu apelo pela formulação de estratégias regionais de saúde para o enfrentamento da pandemia foram ignorados nas últimas semanas.

“Os municípios catarinenses não querem receber informações sobre a decretação de medidas sanitárias por meio da imprensa, como aconteceu com a última decretação unilateral de estado de calamidade pública. A participação direta em decisões de saúde é indispensável para preparar as administrações locais em plano jurídico, administrativo e para a efetividade das medidas”, comentou Saulo Sperotto.

Resta agora saber se o Estado vai atender à solicitação.

 

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Ação do Executivo é mais representativa

No começo desta semana, o prefeito Antídio Lunelli (MDB) também assinou decreto de redução de salários. O salário dele e do vice serão cortados em 50%, enquanto que, dos secretários será de 25% e demais comissionados 15%. A medida é válida por 60 dias e representará uma economia de R$ 742.412,22.

Já em Corupá, o prefeito João Gottardi (PP) também reduziu o salário dele e do vice em 25% e dos secretários e outros comissionados em 15% e 10% respectivamente.

Como está acontecendo com a maioria da população que está sofrendo na pele com a crise econômica ocasionada pela pandemia, exemplos como a redução de salários do setor público são esperados e deveriam ser seguidos por todos os políticos.

CURTAS

Congelamento

O governo federal negocia com senadores o auxílio financeiro nos estados e municípios a fim de combater a pandemia de Covid-19, mas, para isso, exige em troca o congelamento do salário dos servidores públicos estaduais e municipais por dois anos. Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, seria uma irresponsabilidade do governo assinar o projeto de auxílio, como aprovado na Câmara, que não estabeleceu limites para a compensação da União das perdas arrecadatórias dos entes federativos.

"Como vou assinar algo que pode levar o Brasil à moratória, vai quebrar a União? ", indagou o ministro.

Contrapartida

Segundo Guedes o congelamento dos salários do funcionalismo é uma contrapartida dada durante uma crise.

“Em meio a uma pandemia, com pessoas perdendo emprego, este recurso poderia contribuir", afirmou.

Energia

Apesar da Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliar como importante a Medida Provisória (MP) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz até o fim de junho, considera que alguns pontos da MP precisam ser aprimorados.

Segundo a CNI, é imprescindível que essa conta seja repartida entre todos os agentes da cadeia produtiva do setor elétrico, sob o risco de sobrecarga na conta de luz estimada em 20% nas tarifas para os próximos anos. Na avaliação da CNI, da forma como está a MP, o aumento da tarifa representará grande empecilho para a retomada das atividades industriais e o consequente reequilíbrio da economia, após o período da crise gerada pelo coronavírus.

Regulamentação

O prefeito de Schroeder Osvaldo Jurck (PSDB) assinou ontem uma série de decretos municipais regulamentando a volta dos serviços no município. Até o momento, Schroeder teve apenas um caso confirmado do novo coronavírus. Os decretos seguem a retomada de atividades autorizadas para o atendimento ao público em Santa Catarina e são embasadas nas decisões do governo estadual. Entre elas, o atendimento nos centros e galerias comerciais, academias, serviços de alimentação e igrejas.

Retomada

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul retomou as atividades ontem, após 32 dias de suspensão nos trabalhos em função da pandemia. Neste período, boa parte dos trabalhos continuaram sendo desenvolvidos remotamente pelos servidores, inclusive as sessões.

Decreto assinado na segunda-feira pelo presidente da Casa Dico Moser estabelece o teletrabalho e o sistema de rodízio de servidores, como medidas necessárias à continuidade do exercício das atividades. As sessões continuam virtuais e extraordinárias, dependendo de convocação. Também estão mantidas as proibições a visitações públicas e atendimentos presenciais.

 

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