A situação de abandono desde 2018 da obra da escola de Ensino Médio Darci Franke Welk, no bairro Tifa Martins, em Jaraguá do Sul, levou o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) a cobrar empenho do governo estadual para a conclusão da unidade.
Imagens do estado atual em que se encontra o prédio novo da escola foram exibidas no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira (9) durante pronunciamento de Caropreso.
Segundo o parlamentar, ao cobrar a entrega da obra do governo foi informado que uma nova licitação precisará ser feita, já que nenhuma empresa apresentou proposta no processo aberto no ano passado para contratar a recuperação e finalização da obra, iniciada em 2011 e paralisada em 2018, quando estava 90% concluída e já havia consumido R$ 7,8 milhões.
Por causa de uma nova norma adotada pela Secretaria de Estado da Educação, todo o processo de avaliação e licitação de obras é realizado com o apoio técnico da Secretaria de Infraestrutura.
Caropreso comentou que foi aberta a licitação e ninguém apareceu por causa de uma exigência de currículo profissional que antes não era necessária, resultando em mais atraso.
“A comunidade escolar está agora aguardando uma nova licitação. Estivemos na Secretaria de Educação discutindo essa situação e cobrando uma solução. Peço encarecidamente ao Deinfra que concentre esforços para a conclusão desse processo. Esse não é o padrão de Santa Catarina, é preciso mais agilidade nos processos. Não é admissível que uma obra tão importante para que os alunos da comunidade tenham acesso ao ensino profissionalizante, ao ensino integral, fique nesse estado lamentável”, protestou o deputado.
Sem segurança
Caropreso comenta que com a paralisação da obra não houve o cuidado devido com a segurança do novo prédio da escola que acabou sendo alvo de depredações e furtos.
O deputado aponta que será necessário de R$ 1 milhão para terminar e recuperar o prédio. “Faz parte do nosso dia a dia fiscalizar, visitar obras, escolas, hospitais. Muitas coisas nos surpreendem positivamente e outras nos entristecem muito, como é esse caso, que não é isolado. Recentemente inauguramos o Cedup de Guaramirim que teve o mesmo enredo, abandono, depredação e quase uma década para ser entregue em condições de uso”, destacou.
Vereadores do Novo sugerem alteração em contrato da TV Câmara
A análise de contrato e uma pesquisa de preços realizadas pelos vereadores do patido Novo, de Jaraguá do Sul, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, indicam a possibilidade de uma economia anual de até R$ 220 mil com a TV Câmara, com uma aplicação mais certeira dos recursos públicos.
Atualmente a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul contrata, por meio de edital, uma empresa para locação de todos os equipamentos usados para a transmissão online das sessões e demais serviços, como reportagens e gravações de eventos. O trabalho dos funcionários também é contratado pela mesma empresa terceirizada. O custo total da TV Câmara por ano é de aproximadamente R$ 291 mil, segundo documentos disponibilizados pela própria Casa.
Um parecer foi entregue pelos vereadores do Novo ao presidente da Casa Onésimo Sell na terça-feira (9) e sugere algumas alterações no contrato, que deve ser reavaliado ou renovado em abril deste ano.
“Sugerimos a aquisição dos equipamentos, e não mais a locação; a realização da licitação por pregão eletrônico e não presencial, para que mais empresas possam concorrer; e renovação total do sistema, usando câmeras mais modernas e robotizadas, que trariam a curto prazo muito mais economia para a Casa”, explica a vereadora Sirley.
Câmeras e aluguel de equipamentos
Uma das propostas apresentadas no parecer é a mudança para câmeras robóticas de teto, como já é feito nas Câmaras de Joinville e Florianópolis, por exemplo. Esse sistema pode reduzir custos com mão de obra, pois não seria mais necessário a contratação de dois operadores. Um seria o suficiente.
Conforme valor de mercado, a aquisição do sistema de operação automatizado e o serviço prestado por um editor de vídeo custaria em torno de R$ 195 mil por ano. O que traria uma economia de aproximadamente R$ 96 mil no primeiro ano, e de até R$ 220 mil a partir do segundo ano – pois só se contaria o custo da mão de obra do operador, e não mais a aquisição dos equipamentos.
A Câmara jaraguaense gasta por ano R$ 175.293,49 somente com a locação de equipamentos como câmeras, monitores, microfones, ilha de edição, iluminação e outros. Através de pesquisa de preços, se avaliou que é muito mais vantajosa a aquisição de todos os equipamentos. A economia no primeiro ano chegaria a R$ 70.815,62, caso se optasse em comprar o que hoje é locado.
Prefeitura apresenta aos vereadores setores estratégicos do Executivo
Representantes do Executivo municipal das áreas de administração, fazenda e gabinete do prefeito Antídio Lunelli se reuniram com vereadores e seus assessores na manhã desta quarta-feira (10), no auditório da Amvali.
O objetivo foi apresentar os setores da Prefeitura mais estratégicos para o Legislativo municipal e explicar como funcionam. O pedido partiu do presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Onésimo Sell. A iniciativa é pioneira no município.
A apresentação contou com a presença do secretário da Administração Argos Burgardt, do diretor de Atos e Decisões Administrativas João Berti – que faz a ligação entre o Legislativo e o Executivo municipal, do diretor de Compras e Licitações Douglas Conceição, do gerente de Planejamento Estratégico e Controle Orçamentário Paulo Lehmkuhl, e da diretora de Atendimento ao Cidadão (Protocolo) Gilseia Kassner Leoni. Todas áreas de interesse dos assessores de vereadores de Jaraguá. Foram explicadas as atribuições, funções e trâmites de cada setor.
Foto: Divulgação
Revisão do Código de Posturas
O vereador Jair Pedri (PSD) levantou na terça-feira (9), durante a sessão da Câmara, a questão da necessidade de revisão do Código de Posturas de Jaraguá do Sul. Conforme argumentou Jair, o Código que é de 1988, está muito desatualizado contando com artigos que não condizem como a realidade atual.
Entre os absurdos que constam no Código, o vereador apontou o sacrifício de animais abandonados, proibição de usar chapéus em eventos públicos e passar no sinal vermelho durante cortejo fúnebre. Segundo Pedri, essas e outras normas deverão ser revistas a partir da proposta que será levada ao Executivo.