O Senado aprovou em votação remota o adiamento das eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Sendo assim ficariam os dias 15 e 29 de novembro, para a realização do primeiro e do segundo turnos do pleito municipal.
A mudança foi proposta em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto aprovado na terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados onde também passará por dois turnos.
Mas na Câmara ainda não há os votos necessários para aprovar o adiamento para novembro. Por temer a rejeição da proposta, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu segurar a votação para a próxima semana. Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Caso o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados e virando lei, será mantido o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, os períodos de rádio e TV, de Internet e as convenções serão nas mesmas datas.
Como fica o calendário:
A PARTIR DE 11 DE AGOSTO
Vedação de propaganda partidária.
31 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO
Escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.
ATÉ 26 DE SETEMBRO
Os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
A PARTIR DE 26 DE SETEMBRO
A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia.
27 DE SETEMBRO
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
9 DE OUTUBRO
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno
27 DE OUTUBRO
Os partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, divulgarão o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.
15 DE NOVEMBRO
Eleições 1º turno
29 DE NOVEMBRO
Eleições 2º turno
ATÉ 15 DE DEZEMBRO
Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas dos candidatos e e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde couber, ao segundo turno das eleições.
ATÉ 18 DE DEZEMBRO
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país no dia 18 de dezembro, salvo as situações previstas nos §§ 4º e 5º da Constituição.
Jaraguá pede repasse de R$ 2,5 milhões do Estado para reparos em ruas da Figueira
A Prefeitura de Jaraguá do Sul encaminhou pedido de repasse no valor de R$ 2,5 milhões, ao governo do Estado referente ao custo que o Município teve para revitalizar importantes vias na Ilha da Figueira após sucessivas interdições na SC-108, em Guaramirim, por causa do deslizamento de encosta.
Durante a interdição, todo o tráfego pesado de caminhões dessa rodovia estadual passou por dentro do bairro Ilha da Figueira, o que ocasionou danos ao pavimento e levou a Secretaria de Obras a realizar uma série de intervenções para garantir a manutenção da pista.
Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Otoniel Silva, no trecho que era mais precário, no entroncamento das ruas José Theodoro Ribeiro com a Carlos Oeschler já foi concluída a revitalização do asfalto.
Agora será finalizado o projeto que vai do entroncamento da rua Gabriel Oeschler até o limite com Guaramirim. “Esse projeto será encaminhado ao governo do Estado que se comprometeu em repassar esses recursos”, adiantou o secretário. Junto com as demais vias também deve ser contemplada a recuperação da rua Nossa Senhora Aparecida.
Emendas
A presidente estadual do PSDB, deputada federal Geovânia de Sá, esteve na quarta-feira (24) na região para o repasse de emendas destinadas à área da saúde. Em Schroeder e Massaranduba, a parlamentar repassou R$ 100 mil para cada uma das Prefeituras. Em Jaraguá do Sul, ela assinou repasse de R$ 200 mil para o Hospital Jaraguá. Na foto, Geovânia com o deputado estadual Vicente Caropreso e o diretor executivo do Hospital Sérgio Luís Alves (C).
Foto: Divulgação
CURTAS
Carreata
Nesta quinta-feira (25), motoristas de vans escolares de Jaraguá farão uma carreata com da Scar às 10h30. Eles vão passar pelas principais ruas do Centro. Segundo os organizadores, o protesto tem como objetivo chamar a atenção para as dificuldades que as empresas e motoristas de vans estão passando com a suspensão das aulas presenciais, além de pedirem a prorrogação do pagamento de taxas municipais e linhas de crédito para a categoria também muito afetada pela crise.
Petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na semana passada, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Os ministros reconheceram que o Estado estava certo ao alegar que IBGE usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, que beneficiou o Paraná em prejuízo dos catarinenses. Por sete votos a dois, o STF julgou a demanda ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 1991 parcialmente procedente.
Valores
Estima-se que os paranaenses tenham recebido cerca de R$ 300 milhões nas últimas décadas. A definição dos valores a que Santa Catarina terá direito dependerá da apuração técnica que dirá quais campos estão dentro da nova projeção marítima catarinense.
Loterias
Projeto de Lei apresentado na Câmara Federal propõe destinar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), até o final de 2021, parte da arrecadação obtida com loterias esportivas. O aporte de recursos será feito uma vez a cada 15 concursos e a renda seria para o enfrentamento da pandemia.
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