O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM), anunciou no fim da semana passada que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será realizada após o feriado de 21 de abril, possivelmente na quinta-feira (22). A CPI tem como objetivo apurar se houve falhas no enfrentamento da pandemia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso é que determinou no começo do mês que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalasse uma CPI para apurar a atuação do governo na pandemia de Covid-19. Na decisão liminar, Barroso considerou que os três requisitos estabelecidos pela Constituição para a instalação de CPIs foram preenchidos.
O pedido para abertura de investigação foi protocolado no Congresso no início de fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O requerimento destaca a crise da falta de abastecimento de oxigênio no estado do Amazonas, que resultou em mortes por sufocamento no início de 2021.
Além do pedido de Randolfe, uma ação foi movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e foi essa que teve a liminar favorável do ministro Barroso.
A expectativa do Senado é da realização da primeira reunião da CPI da Pandemia na quinta-feira (22). Nessa reunião, serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado.
Para o presidente Jair Bolsonaro “a CPI não é para apurar desvio de recursos de governadores. É para apurar, segundo está lá na ementa do pedido de CPI, omissões do governo federal. Ou seja, uma jogadinha casada, Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo.”
Eleições em pauta
O senador Jorginho Mello (PL) participou de almoço no fim de semana com o prefeito Jaraguá Antídio Lunelli (MDB), o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) e a presidente do Podemos e chefe de gabinete de Lunelli, Emanuela Wolff. Entre os assuntos do encontro, as eleições de 2022, em que Lunelli e Jorginho colocaram os nomes à disposição de seus partidos para concorrerem ao governo do Estado.
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Geminados
A Câmara de Jaraguá aprovou na semana passada projeto de lei do presidente da Mesa Diretoria Onésimo Sell (MDB), que altera as limitações para rebaixamento de sarjetas em imóveis do tipo geminado. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Antídio Lunelli (MDB). A iniciativa vai permitir a adoção de rebaixamento nas calçadas de imóveis geminados de até 75% da testada total.
Solidariedade
Começa nesta semana a campanha “Guaramirim Solidária”, que incentiva a população que vai receber a vacina contra Covid-19, a doar um quilo de alimento não-perecível para entidades do município. Quem irá recolher as doações e distribuir são o projeto Fome de Amor e a Ação Social de Guaramirim. A doação não é obrigatória para quem for receber a vacina, mas quem optar por doar, pode levar no próximo sábado (24) no salão da Igreja Santos Anjos, no bairro Avaí. A campanha é uma iniciativa da Prefeitura de Guaramirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e tem o apoio da Câmara de Vereadores.