Foto Arquivo OCP News
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Já foi liberado para os municípios do Estado o acesso ao cadastro na Plataforma +Brasil para receber, futuramente, os recursos da Lei Aldir Blanc, criada para auxiliar o setor artístico e cultural neste momento de restrições das atividades causadas pela pandemia da Covid-19.

A Lei Aldir Blanc foi sancionada em junho e aguarda regulamentação. Nesse momento o recurso será repassado aos estados e municípios, que terão a responsabilidade de fazer a distribuição.

Santa Catarina receberá R$ 97,6 milhões. Desse montante, cerca de R$ 45 milhões virão para o governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e os outros R$ 52 milhões serão encaminhados diretamente aos municípios.

Para operacionalizar esse repasse, será utilizado um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União para estados e municípios.

Recursos

Os recursos da Lei Aldir Blanc poderão ser usados para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, em parcelas de R$ 600; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais - entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Também pode ser utilizado para iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.

Rotatória na BR-280

A implantação de um rotatória no quilômetro 67 da BR-280, no bairro Água Verde, perto do acesso para a Universidade Católica, em Jaraguá, que foi tema de matéria do OCP no fim do mês passado, é reivindicada há mais de 12 anos pelas Associações de Moradores dos bairros Água Verde, Rau, Chico de Paula e Estrada Nova. A informação foi dada por um dos integrantes da associação do Estrada Nova.

A obra que foi autorizada pelo Dnit e será realizada pela Prefeitura com investimentos de R$ 2,3 milhões de recursos próprios deve começar nas próximas semanas. A ordem de serviço já foi assinada.

Foto: Fábio Junkes

Horário das eleições municipais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Luís Roberto Barroso comentou esta semana que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia do coronavírus. Segundo Barroso, já se cogita a possibilidade de reservar os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos e que portanto, está no grupo de risco para a Covid. O objetivo das medidas é impedir a formação de filas e aglomerações que aumentam o risco de transmissão dos vírus.

A eleição foi transferida pelo Congresso Nacional de outubro para novembro, sendo que o primeiro turno será no dia 15 e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Virtual

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) teve indicação aprovada na Alesc em que solicita ao governo do Estado que servidores com deficiência possam trabalhar de forma virtual. A indicação será remetida ao governador Carlos Moisés. Caropreso preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc e destaca que a medida foi definida durante reunião da comissão com membros do subcomitê regional de enfrentamento à Covid-19 para assuntos trabalhistas relacionados às pessoas com deficiência no Estado.

 

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