O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na semana passada a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

Para o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. "Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes", disse o relator, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

MP instaura procedimento para apurar evento com a presença do governador

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar a ocorrência de um evento supostamente realizado em um hotel fazenda de Gaspar no último final de semana. O objetivo é investigar o possível descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19.

O procedimento, uma notícia de fato, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar a partir de vídeos divulgados pela mídia e nas redes sociais de imagens do suposto evento, do qual teria participado o governador do Estado Carlos Moisés (PSL), e busca apurar o possível descumprimento dos decretos estaduais pelo hotel e a partir daí tomar as medidas cabíveis na esfera cível.

Já o inquérito policial, de acordo com a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

CURTAS

Auxílio Cultura

O Senado Federal aprovou semana passada o projeto de lei que garante um auxílio emergencial de R$ 3 bilhões ao setor cultural de todo o país durante a pandemia do coronavírus. Atualmente mais de cinco milhões de pessoas dependem da atividade cultural no Brasil. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Estimativa

De acordo com o senador Dário Berger (MDB), presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, que apoiou e articulou para aprovar o texto, a estimativa é que Santa Catarina receba R$ 97,2 milhões, sendo R$ 44,8 milhões para o Fundo Estadual de Cultura e R$ 52,4 milhões para os fundos municipais de cultura. Os recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, como passou a ser chamada a proposta, virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura e de dotações orçamentárias da União.

Acareação

Deve ocorrer nesta terça-feira (9) a acareação na CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa de SC da servidora Marcia Regina Geremias Pauli e do ex-secretário da Saúde Helton Zeferino. Também estava programada a participação do ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba, mas como ele foi preso preventivamente no fim de semana durante a segunda fase da Operação Oxigênio, depende ainda de liberação judicial.

Respiradores

O Projeto de Lei que flexibiliza a produção de Respiradores do deputado Carlos Chiodini (MDB) entrou na pauta de votação do Senado. O senador Dário Berger (MDB/SC), junto com o líder, senador Eduardo Braga do MDB, e com apoio do presidente Davi Alcolumbre, incluiram com urgência a votação do Projeto de Lei dos Respiradores na pauta do Senado nesta terça-feira (9).

Transporte

Foi sancionada a lei que reconhece o transporte coletivo urbano e intermunicipal como serviço essencial em Santa Catarina, mesmo em períodos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. A proposta, elaborada pelos deputados Sargento Lima (PSL), Jerry Comper (MDB) e Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 de maio.

A lei estabelece que os ônibus poderão operar mediante a adoção de protocolos de segurança sanitária e epidemiológica estabelecidos pela Secretária de Estado da Saúde ou por órgãos competentes. A lei já está em vigor. A decisão sobre o retorno ou não do serviço compete a cada município.

Sessão

A Câmara de Vereadores de Jaraguá transferiu desta terça para quarta-feira (10) a sessão extraordinária desta semana. O horário continua às 17h.

Facultativo

O prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PSD), decretou ponto facultativo em 12 de junho, após o feriado de Corpus Christi (11). Na segunda (15), o atendimento volta ao normal. O horário de funcionamento da prefeitura é das 7h às 13h. O Pronto-Atendimento 24 horas ficará aberto todos os dias e a coleta de lixo será realizada normalmente nos dois dias do ponto facultativo.

 

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