A proposta orçamentária do governo federal para este ano deve ser votada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (25).

Ontem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou reuniões para discutir o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC) e os destaques apresentados ao texto.

O relator-geral fez várias modificações no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Ele incorporou quase R$ 19,2 bilhões de 7.133 emendas parlamentares — a maior parte delas (88%) é impositiva, de execução obrigatória.

Também foi incluída de uma ação orçamentária para garantir R$ 1 bilhão no reforço da vacinação contra a Covid-19 sendo considerada pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) como a melhor estratégia diante do recrudescimento da pandemia. Para ela, a vacina é única alternativa para o País sair dessa situação.

Valores

O relatório preliminar ao Orçamento projeta R$ 4,291 trilhões em despesas para 2021. São R$ 4,147 trilhões oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e R$ 144,3 bilhões do orçamento de investimento das estatais.

São R$ 453,7 bilhões previstos em operações de crédito que ultrapassam a chamada “regra de ouro”. Isso significa que a execução desses recursos depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de crédito suplementar.

O valor corresponde a 26,3% do total de despesas primárias projetadas para 2021 (R$ 1,722 trilhão).

Cortes

O Ministério da Economia divulgou no começo da semana o relatório de receitas e despesas de março do orçamento de 2021. Nele, o governo sinalizou que pode ter que bloquear R$ 17,5 bilhões em despesas não obrigatórias dos ministérios, até o fim desse ano, para cumprir a regra do teto de gastos.

Os gastos não obrigatórios, ou “discricionários”, são aqueles sobre os quais o governo tem poder de decisão. Representam uma pequena parte do orçamento dos ministérios, englobando despesas em saúde, educação, investimentos federais e gastos de custeio, como contas de água e luz

Membros do Conselho de Ética são eleitos na Câmara de Jaraguá do Sul

Os vereadores de Jaraguá do Sul elegeram na terça-feira (23), os membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal, previsto na resolução promulgada no dia 15 de março que criou o Código de Ética. O Conselho é formado por um presidente, um vice e um membro, além de dois suplentes - devendo ser observada a proporcionalidade partidária.

Foram eleitos como presidente Luís Fernando Almeida (MDB); vice-presidente Jair Pedri (PSD); membro Sirley Schappo (Novo); 1ª suplente Nina Santin Camello (PP) e 2° suplente Ademar Winter (PSDB)

Conduta

O Conselho vai funcionar como um vigilante da conduta dos vereadores jaraguaenses. Sempre que “for oferecida denúncia ou representação ou se houver qualquer matéria pendente de deliberação, o presidente do Conselho de Ética convocará seus membros, com antecedência de pelo menos dois dias úteis, para se reunirem na sede da Câmara de Vereadores, em dia e hora prefixados, para a escolha do relator.” A partir disso, o Conselho vai investigar o caso.

Todas as reuniões serão públicas e filmadas - exceto quando, por força de lei, faça-se necessário resguardar o sigilo. O denunciado terá 10 dias de prazo para apresentar a defesa por escrito ao Conselho de Ética. Durante todo o processo será garantido o contraditório e a ampla defesa.
Os eleitos agora ficarão dois anos no cargo.