Congresso cancela recesso parlamentar por causa da pandemia do coronavírus

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou esta semana que foi cancelado o período de recesso parlamentar no Congresso Nacional previsto para julho deste ano por causa da pandemia da Covid-19.

A decisão foi tomada após reunião com as lideranças partidárias realizada na segunda-feira (18). Por acordo entre os presidentes, Senado e Câmara dos Deputados seguirão trabalhando sem interrupção no meio do ano.

O Congresso conta com dois períodos de recesso ao longo do ano, um no final do ano, entre 23 de dezembro a 1º de fevereiro e outro que seria este ano de 18 a 31 de julho. Também durante a reunião dos líderes da Câmara e Senado foi decidido que o retorno das sessões presenciais, inicialmente previsto para 15 de junho, será adiado, sendo assim, os parlamentares vão continuar se reunindo e votando por videoconferência.

“A decisão foi tomada por nós parlamentares, por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do covid-19”, ressaltou Alcolumbre.

O senador catarinense Jorginho Mello manifestou-se também nas redes sociais ser a favor do fim do recesso parlamentar. “Sou contra o recesso parlamentar. Inclusive, já defendi, no último ano, o fim dessa folga no Congresso Nacional”, destacou esta semana

Regalia

E continua a disparidade dos inúmeros previlégios e benefícios que os políticos que têm e a maioria da população que elege estes parlamentares para representá-los. Enquanto qualquer trabalhador tem no máximo 30 dias de férias, os parlamentares têm direito a quase dois meses.

E quando esta mamata vai acabar? A resposta fica com eles – os parlamentares – que aprovam o corte ou o acréscimo dos próprios benefícios.

Apresentado projeto de realocação da rede elétrica no trecho urbano da BR-280

Reunião realizada esta semana na sede da gerência regional da Celesc em Jaraguá com a presença de técnicos da companhia e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, além do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), discutiu a apresentação do projeto de realocação da rede elétrica no trecho estadualizado da BR-280, em Guaramirim. A realocação deve ocorrer entre o trevo da empresa Breitkopf e a Ponte do Portal.

“A transposição dos postes no trecho urbano vai demandar uma quantidade grande de recursos, aproximadamente R$ 1,8 milhão”, informou o deputado. Uma nova reunião deve ser feita nos próximos dias com o secretário de Estado da Infraestrutura Thiago Augusto Vieira para que a obra de duplicação do trecho urbano da rodovia entre Guaramirim e Jaraguá continue sendo realizada sem interrupção.

Foto: Divulgação

Abertura de dados

O governo do Estado passou vai abrir os dados sobre todos os pacientes que tiveram a confirmação do novo coronavírus por meio de teste. A preservação da identidade dos infectados está mantida, porém agora estão disponíveis para pesquisadores, jornalistas e população em geral informações sobre a relação de sintomas, idade do paciente, sexo, tipo de teste, se houve internação, entre outras. Os microdados podem ser acessados no site do governo.

Segundo o governador Carlos Moisés (PSL) a equipe de governo e os parceiros voluntários que integram o Núcleo Intersetorial de Inteligência de Dados sobre a Covid-19 trabalham com o objetivo de dar mais transparência às ações de enfrentamento à pandemia, criando produtos de inteligência de dados construídos para a realidade de Santa Catarina. A inteligência de dados vai ajudar os municípios a tomarem suas decisões e ampliar a resposta de atendimento à população.

CURTAS

Aulas

O deputado João Amin (PP) apresentou projeto na Alesc solicitadondo a retomada gradativa das atividades de educação a partir de junho. As aulas estão suspensas em SC desde 19 de março. O projeto prevê que todos os níveis de educação teriam as atividades retomadas no Estado conforme critérios de segurança sanitária e epidemiológica. Em entrevista coletiva na segunda-feira (18) o governador Moisés e o secretário da Educação Natalino Uggioni, destacaram que o trabalho na Educação não parou, apesar da suspensão das aulas presenciais. O governo diz que não têm prazo para a retomada das aulas presenciais.

Máscaras

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras individuais em todo o país durante a pandemia. A regra deve ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais reservados ao público. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente. Alguns municípios e estados já editaram leis tornando obrigatório o uso da máscara como é o caso de SC.

Informação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc acatou, ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020, que reduz, neste período da pandemia de Covid-19, o prazo para que o governo responda a pedidos de informação relativos ao combate à doença. O prazo de resposta, nestes casos, cai de 30 dias para 72 horas. De acordo com o relator da PEC na Comissão, deputado Maurício Eskudlark (PL), o governo do Estado tem descumprido os prazos para responder aos pedidos de informação formulados pelo Legislativo.

Migrantes

A CCJ também aprovou vista favorável do deputado Ivan Naatz (PL) ao Projeto de de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que institui a Política Estadual para a População Migrante. Segundo o autor, o projeto torna SC o primeiro Estado brasileiro a ter uma lei de regulamentação à permanência do migrante. O Estado recebe cerca de 80 migrantes por dia e já conta com 1,6 mil crianças de outros países na rede escolar.

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