A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções.
Dos 16 deputados que representam SC na Câmara, nove votaram favoráveis (sim) à proposta, seis foram contrários e uma não votou (confira o quadro ao lado).
O Projeto de Lei Complementar segue agora para o Senado.
Apresentado em fevereiro, o PLC altera a Lei da Ficha Limpa para tornar elegíveis aqueles gestores que cometeram atos de improbidade de forma dolosa, desde que tenham sido punidos apenas com multa.
Atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Judiciário.
Confira como votaram os deputados federais de SC:
• Angela Amin (PP-SC) Sim
• Carlos Chiodini (MDB-SC) Sim
• Carmen Zanotto (Cidadania-SC) Não
• Caroline de Toni (PSL-SC) Não
• Celso Maldaner (MDB-SC) Sim
• Coronel Armando (PSL-SC) Não
• Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
• Darci de Matos (PSD-SC) Sim
• Fabio Schiochet (PSL-SC) Não
• Geovania de Sá (PSDB-SC) Não votou
• Gilson Marques (Novo-SC) Não
• Hélio Costa (Republican-SC) Sim
• Pedro Uczai (PT-SC) Sim
• Ricardo Guidi (PSD-SC) Sim
• Rodrigo Coelho (PSB-SC) Não
Comitiva de Caçador conhece ferramentas de desburocratização da Prefeitura de Jaraguá
O prefeito Antídio Lunelli (MDB) e a pela chefe de Gabinete Emanuela Wollf, receberam na quarta-feira (23), a visita de uma comitiva da Prefeitura de Caçador, no Meio Oeste Catarinense, que veio em busca de informações sobre a gestão local e, principalmente, conhecer o funcionamento do aplicativo Jaraguá na Mão.
O grupo integrado também pelo vice-prefeito de Caçador Alencar Mendes, trocou informações sobre as ações de combate ao coronavírus, programas como o Saco Verde e a revista de prestação de contas à população, além dos serviços online oferecidos para diminuir a necessidade de o munícipe se deslocar até a Prefeitura local.
Foto: Divulgação
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Após a vereadora mirim Maria Carollini Maes fazer uma indicação legislativa para que a Prefeitura disponibilize absorventes íntimos em escolas municipais, agora foi a vez de vereadores adultos reforçarem a solicitação.
Nina Santin Camello (PP), Jair Pedri (PSD) e Jonathan Reinke (Podemos), apresentaram na sessão de ontem, uma indicação que pede ao Executivo e à Secretaria de Saúde a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Essa distribuição seria feita pelas unidades básicas de saúde.