As comissões permanentes do Senado continuam a se reunir na próxima semana para decidir as suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Na quarta-feira (9) serão três colegiados de educação, infraestrutura e desenvolvimento regional.
Segundo informou a Agência Senado cada comissão estabeleceu um prazo para que seus membros apresentem sugestões de emendas orçamentárias. Nas reuniões, os relatores das emendas em cada comissão vão apresentar os seus pareceres consolidando as sugestões.
Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei).
O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas diretoras do Senado e da Câmara. As emendas de Comissão não são de execução obrigatória.
As regras para a apresentação de emendas pelas comissões permanentes estão delineadas em resolução. A Comissão de Agricultura foi a primeira a decidir as suas emendas, na semana passada. Na terça-feira (8) a Comissão de Assuntos Econômicos deverá fazer o mesmo. As Comissões de Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Meio Ambiente e a Comissão Senado do Futuro receberam propostas de emendas até esta sexta-feira (4), mas ainda não agendaram as reuniões.
Cirurgias de catarata
O prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) esteve na sexta-feira no Centro Cirúrgico do Hospital Santo Antônio de onde gravou um vídeo, acompanhado do secretário municipal de Saúde Marcelo Deretti, para falar sobre as cirurgias de catarata que estão acontecendo na unidade em parceria com a Prefeitura.
Segundo o prefeito, já foram realizadas mais de 70 cirurgias recentemente zerando a fila de espera por esta demanda. Ele também destaca que estão sendo adquiridos para o hospital uma mesa de cirurgia e vídeo num valor total de R$ 700 mil. “É o Hospital Santo Antônio dando show na região e no Estado”, finalizou.
Foto: Reprodução vídeo
Violência doméstica
O instituto Borboletas de Jaraguá do Sul, convida a comunidade para uma caminhada contra a violência doméstica neste domingo (6), às 9h, com saída da Praça Ângelo Piazera. O instituto pede para as pessoas que forem participar da ação irem com uma camiseta preta. O Borbotas foi criado para resgatar a autoestima das mulheres que passaram pela violência doméstica e estão na fase de superação.
Veto derrubado
Os vereadores de Jaraguá do Sul derrubaram, na sessão de quinta-feira (3), o veto ao projeto de lei que vai instituir a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A matéria determina que a Prefeitura jaraguaense deve desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil que visem o desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo. Além de incentivar o aumento de escolas em período integral, aproximar a família do aluno de suas atividades escolares.
Projeto
O projeto de lei havia sido aprovado pelos parlamentares municipais na sessão do último dia 13 de setembro, mas recebeu veto. Na quinta-feira (3), o veto foi derrubado por unanimidade. O autor da matéria é o vereador Jeferson Cardozo (PL). Com a derrubada do veto, a lei deverá ser promulgada em breve pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jair Pedri (PSD).
