O Senado aprovou no começo do mês, o Projeto de Lei que prevê a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e também em vias urbanas. A matéria precisa agora ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para se tornar lei.

Nesse sistema, que já é utilizado há mais de 20 anos em países da Europa e da América do Norte, a presença do veículo na rodovia é captada por diversos tipos de mecanismos eletrônicos, o que elimina a necessidade de praças fixas de pedágio.

Assim, a cobrança da tarifa é proporcional à distância percorrida, e não pelo valor de todo um trecho compreendido entre praças. A nova modalidade de cobertura pode também garantir maior justiça tarifária, a partir da incorporação dos que atualmente usam, sem pagar, trechos de estradas concedidas à iniciativa privada, ao entrarem e saírem da via em pontos onde não encontram uma praça.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), no rol de vantagens das vias “abertas”, estão a fluidez maior das viagens e a chance de torná-las mais rápidas; a ausência dos congestionamentos antes das cabines manuais; o menor desgaste dos veículos com frenagem e aceleração; e a eliminação dos acidentes próximos a pontos de pedágio.

Quando surgiu o projeto

O projeto nasceu da discussão sobre o pagamento de pedágio por usuários de cidades vizinhas às praças de cobrança. Relatada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta original constava do PLC 8/2013, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2011, quando ele era deputado federal. Chegou ao Senado dois anos depois.

O projeto de Amin previa a isenção total de pedágio para as pessoas que morassem ou trabalhassem perto dessas praças de pedágio. Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que a política de concessão de rodovias gerava uma espécie de punição à população do município onde era cobrada a tarifa.

O substitutivo apresentado pelo relator e remetido pela Câmara ao presidente Bolsonaro prevê que caberá ao Poder Executivo regulamentar o sistema de fluxo aberto. Para os contratos de concessão de rodovias, inclusive em trechos urbanos, nos quais não seja possível implementar a livre passagem, a regulamentação deverá admitir a celebração de termo aditivo para tornar viável a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes. Estes benefícios deverão ser compensados com o abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia.

Definidas as empresas que farão obras no Vieira e no João Pessoa

Foram abertos na semana passada os envelopes das propostas das licitações para a rotatória do acesso a Schroeder no bairro João Pessoa e a readequação do viaduto do Vieira, duas importantes obras para melhorar a mobilidade em Jaraguá do Sul. Os nomes das empresas serão anunciados após o prazo recursal de cinco dias.

Segundo informações da Prefeitura jaraguaense, a empresa primeira colocada no certame da rotatória de Schroeder apresentou proposta com o valor de R$ 697 mil com uma diferença de aproximadamente R$ 97 mil a menos do valor máximo previsto no edital, que era de R$ 794 mil. Já a adequação dos acessos no entorno do elevado da Avenida Prefeito Waldemar Grubba, entre os bairros Centenário e Vieira teve uma economia de R$ 65 mil em relação ao valor previsto na licitação e o proposto pela empresa primeira colocada na licitação.

O valor previsto no Edital era de aproximadamente R$ 461 mil e a melhor proposta apresentada foi de R$ 396 mil. A obra no viaduto do bairro Vieira será de alargamento da pista na alça de acesso à Rua Benildo Zamin e também de readequação das faixas de acesso ao Bairro Vieira para reorganizar o trânsito sob o viaduto.

Comunicador

Faleceu na madrugada de ontem o comunicador Fred Ulrich, aos 71 anos. Por mais de 15 anos ele comandou o programa Deutsche Music, na Rádio Jaraguá, valorizando a música e cultura germânica. Depois de passar mal durante a madrugada, com fortes no peito, ele foi levado ao hospital, onde foi constatado um edema pulmonar. O caso se agravou rapidamente e ele não resistiu. Conforme a família, por conta da pandemia, não houve velório e o corpo foi cremado.