A Associação de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), por meio do Consórcio Cigamvali, que integra o Projeto Recuperar do governo do Estado, concluiu as licitações para contratar serviços de roçada, sinalização, drenagem e tapa buracos para as rodovias estaduais que cortam a região.

Em comum acordo com os sete prefeitos que integram a associação, ficou definido que a SC-108 - trecho entre Guaramirim e Massaranduba - deve ser a primeira rodovia estadual da região a ser recuperada por conta do estado crítico em que se encontra.

Outro fator também que foi considerado nesta seleção é que o valor de R$ 805 mil destinado não seria suficiente para que outras rodovias também pudessem receber este tipo de manutenção.

Para a própria SC-108, o valor não é significativo devido às condições caóticas da estrada, mas deve ajudar para, que pelo menos, seja melhorada nos piores trechos.

Segundo o presidente da Amvali, prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PSD), a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras das licitações deve ocorrer na próxima terça-feira (6) e a recuperação deve iniciar em seguida.

Empresas

As licitações foram realizadas em quatro etapas, primeiro foi licitada uma empresa para fazer projetos, levantamentos e fiscalização sendo a vencedora a Azimute Engenharia com um valor total de R$ 63 mil.

Em levantamento feito pela empresa apontou-se que seria preciso de cerca de R$ 19 milhões para fazer a manutenção completa dos cerca de 98 quilômetros de rodovias estaduais da região.

As demais etapas de licitação foram para tapa-buracos e roçada em que a vencedora foi a Paviplan com um total de R$ 564 mil e R$ 71,8 mil respectivamente para cada serviço. Por fim, a empresa Sinal City venceu a concorrência para a sinalização da estrada no valor de R$ 105 mil.

Gottardi comenta que apesar da necessidade urgente de manutenção das rodovias estaduais da região, sabe-se que o valor repassado neste primeiro momento ainda é bem menor do que o montante necessário para a manutenção completa da SC-108 e outras estradas estaduais que cortam a região.

Curtas

Destinação de recursos

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) apresentou ainda em 2019 na Assembleia Legislativa, o Projeto da Nota Fiscal Segura. O projeto propõe que qualquer contribuinte catarinense poderá destinar parte do ICMS contido em qualquer transação econômica, para entidades como Apae’s, AMA’s, entidades culturais ou esportivas, enfim, qualquer entidade regulamentada perante a Secretaria do Estado da Fazenda.

Mudanças

O PL da Nota Fiscal Segura, em virtude dos ritos da Alesc, sofreu uma mudança em seu trâmite e hoje depende de um outro projeto de lei muito mais simples, que não apresenta o compromisso de garantir parte dos recursos do ICMS para as entidades filantrópicas. No novo projeto de lei, o contribuinte repassa o valor ao governo do Estado e o executivo estadual poderá fazer o que quiser com o dinheiro arrecadado, sem que as entidades sociais, culturais e esportivas sejam contempladas.

Defesa

Em apelo nas redes sociais, Caropreso destaca que ainda há tempo de preservar a ideia original do PL da Nota Fiscal Segura e garantir com que as entidades garantam os tão necessários recursos. Para isso, ele pede o engajamento da sociedade catarinense para fazer pressão junto a Alesc, para que o espírito do projeto permaneça.

 

 

 

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