Já são cinco o número de pedidos de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) apresentados desde o começo deste ano na Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
Na semana passada, dois foram protocolados e se somaram a outros três que já haviam sido apresentados. Em dois dos cinco pedidos, a vice-governadora Daniela Reinehr também é citada.
O primeiro pedido de impeachment foi apresentado em janeiro pelo defensor público Ralf Zimmer Junior e teve como alvos o governador Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr, o secretário de Estado da Administração Jorge Eduardo Tasca e a então procuradora-geral do Estado Célia Iraci da Cunha.
O motivo foi a concessão de aumento salarial para os procuradores do Estado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia, sem a devida previsão legal. O pedido não foi recebido.
Na semana passada, o pedido recebeu uma representação do deputado Ivan Naatz (PL), desta vez, atinge governador e vice-governadora e leva em consideração decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), do dia 11, que decidiu pela ilegalidade do reajuste dos procuradores do Estado. Esse pedido deve ser encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica da Alesc.
Outro pedido protocolado de impedimento ocorreu em abril, quando dois advogados entraram com representação contra o governador com base nos decretos restritivos em função do novo coronavírus, em gastos de publicidade do governo, na iluminação da Ponte Hercílio Luz e na instalação do Hospital de Campanha em Itajaí.
No começo de maio, pelos mesmos motivos, foi acrescentado o pedido de impeachment por causa da denúncia da compra direta de 200 respiradores artificiais ao valor de R$ 33 milhões. Os dois pedidos também estão sob análise.
O último pedido foi apresentado na terça-feira passada pelos deputados Maurício Eskudlark (PL) e Ana Campagnolo (PSL), além de um empresário e um advogado em que apontam crime de responsabilidade contra o governador pelos decretos restritivos por causa da Covid-19, a instalação do Hospital de Campanha e a compra dos respiradores. Este também está sendo analisado pela Procuradoria da Alesc.
Como ficará o trâmite dos pedidos
O trâmite das solicitações de impeachment do governador está previsto no Regimento Interno da Alesc que trata dos processos de crime de responsabilidade. As representações por suposto crime de responsabilidade são direcionadas ao presidente da Assembleia Julio Garcia e devem ser fundamentadas e acompanhadas dos documentos que apontem as supostas irregularidades.
O presidente da Assembleia encaminha o pedido de impeachment para análise da Procuradoria Jurídica da Casa, que verificará se a representação atende aos requisitos formais e legais necessários para a instauração de um processo de impedimento. Cabe ao presidente da Alesc, com base na manifestação da Procuradoria, receber ou não o pedido para instauração do processo contra Moisés ou demais agentes políticos.
Comissão
No caso de recebimento da representação, o governador e os demais citados terão 15 dias prestar informações sobre os supostos crimes. Ao mesmo tempo, será criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. O prazo para a apresentação desse parecer pode chegar a 60 dias, contados a partir da instalação da comissão.
O parecer da comissão especial deverá resultar na elaboração de um projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. Se o projeto concluir pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por dois terços dos dos 40 deputados, ou seja 27, o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Executivo Estadual. Nos demais casos, a representação é arquivada.
CURTAS
Articulação em Schroeder
O empresário e um dos maiores movimentadores do bicicross e motocross na região Ildefons Berchtold, pai do piloto campeão de downhill Markolf Berchtold, deve ser o pré-candidato a prefeito de Schroeder pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A sigla já formou a comissão provisória na cidade com filiados e no fim de semana realizou encontro com a participação do presidente da regional norte do PRTB Jaison Elert e do secretário e articulador regional José Spézia.
Prorrogação
Para diminuir os impactos econômicos da pandemia no município, a Prefeitura de Jaraguá do Sul publicou emenda ao decreto 13.730/2020, determinando a prorrogação do vencimento da taxa de vigilância sanitária por mais 60 dias. As empresas e outros profissionais pagadores da taxa que não efetivaram o pagamento antes do dia 30 de abril, devem retirar a segunda via da guia com a nova data de vencimento. A guia está disponível no site da Prefeitura.
Enem
Ganha força no Senado, a mobilização pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para novembro de 2020. Preocupados com a desigualdade no ensino a distância e as condições sanitárias para aplicação das provas, reitores de 63 universidades federais, representados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgaram carta, na semana passada, em que reforçam a necessidade da definição de novo calendário a partir de diálogo com os educadores.
O principal argumento é que, com a suspensão das aulas provocada pela pandemia de coronavírus, estudantes sem acesso à internet e sem aulas presenciais terão sua performance no exame prejudicada.
Reação
Presidente da Comissão de Educação, o senador Dário Berger (MDB) disse que as condições de preparação para o exame são insuficientes, principalmente para estudantes de escolas públicas e de cidades do interior. Berger sugeriu ao governo que consulte as secretarias estaduais de educação para confirmar os impactos da pandemia na aplicação dos conteúdos e ratificar a necessidade de um novo cronograma para as provas. Até o momento, no entanto, o Ministério da Educação (MEC) mantém as datas do Enem 2020.
Queda
Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda, mostram que entre os meses de janeiro a abril deste ano comparados com o mesmo período de 2019, a arrecadação do ICMS em Guaramirim caiu cerca de 5,5% em termos nominais.
Segundo o presidente da Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag) Gilberto Ronchi, a perda de arrecadação de ICMS foi significativa por causa da questão de saúde pública com a pandemia que se instalou no país e no estado. “Mas aos poucos a economia está voltando a girar e temos certeza que nossos associados, assim como nós, estão pensando em estratégias para fortalecer a economia local”, salienta.
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