O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) busca apoio dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para a derrubada do veto imposto pela então governadora interina Daniela Reinehr ao projeto de lei do Executivo que destina R$ 350 milhões para obras em rodovias federais em andamento no Estado.
Dentre estas obras estão a duplicação das BRs 280 e 470 e modernização da BR-163. Na terça-feira (11), o deputado participou da reunião do governador Carlos Moisés sobre o tema com os líderes de bancada na Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o governador solicitou o apoio dos líderes partidários para que o veto seja rejeitado durante a votação que ocorrerá nos próximos dias.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado destacou que a medida só está sendo possível devido à boa gestão das finanças do Estado, que geraram economia e reserva de recursos.
“É um momento pedagógico para o resto do Brasil. Essa atitude só está sendo possível devido ao saneamento das finanças do Estado, com caixa próprio e com coragem para tomar uma atitude tão importante para resolver gargalos na nossa infraestrutura rodoviária que prejudicam a vida das pessoas, causam mortes, encarecem e dificultam o desenvolvimento do setor produtivo”, destacou Caropreso.
O deputado também frisou que a decisão do governo catarinense em injetar recursos para acelerar obras em rodovias federais não prejudicará investimentos nas demais rodovias estaduais. “É importante destacar que estão assegurados no orçamento os recursos para a continuidade e manutenção das demais obras rodoviárias de responsabilidade do Estado.”
Corte de recursos federais para SC
Enquanto o governador Carlos Moisés decidiu injetar recursos do Estado em três rodovias federais para agilizar as obras, o governo federal cortou 50% dos recursos previstos no orçamento da União para infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. Houve cortes também nos recursos destinados a universidades e institutos federais.
Os R$ 271,6 milhões do orçamento aprovado pelo Congresso viraram R$ 135,1 milhões para financiar as obras nas BRs 280, 470, 163, 282. Só para a duplicação da BR-280 estavam previstos R$ 104,7 milhões, mas após os vetos do governo federal foram reservados para a obra R$ 60,7 milhões este ano, um corte de 42%.
Obras de enrocamento
A Câmara jaraguaense aprovou, esta semana o projeto de lei que autoriza o Executivo a investir R$ 800 mil em obras da Defesa Civil do município. As obras são de enrocamento, algumas delas já iniciaram e outras ainda vão começar.
No plano de trabalho da Defesa Civil, há oito obras de enrocamento para serem realizadas até setembro de 2021. A Defesa Civil deve avaliar as urgências de cada local para dar prosseguimento aos trabalhos de contenção. Ao todo devem ser utilizados 7,8 mil m3 de blocos para estas obras.
Locais
Os locais que precisam de manutenção ficam na Rua Roberto Ziemann, no bairro Amizade; na Rua Levinus Krause, no bairro São Luís; na Rua Emílio Ernesto Bekendorf, bairro Nereu Ramos; na Rua Marina Frutuoso, no Centro; na Rua Ervin Rux, no bairro Rio da Luz; na Estrada Paulo Voltolini, no bairro Ribeirão Cavalo; na Estrada Bela Vista, no bairro Ribeirão Grande do Norte; e no bairro Santo Antônio.
Reforma escola
Os vereadores de Jaraguá aprovaram, na sessão de ontem, o projeto de lei que destina R$ 7,3 milhões para a reforma da Escola Albano Kanzler, no bairro Nova Brasília. O serviço vai ser realizado por empresa de engenharia a ser licitada. Os trabalhos vão contemplar os mais de 4 mil m2 da escola e ainda ampliar a área em mais 536,77m2.
Os vereadores se reuniram, na manhã ontem ainda, com a secretária de Educação Ivana Atanásio, e a arquiteta responsável pelo projeto de reforma, Eliziana dos Reis para entenderem onde e como serão alocados todos esses recursos.
Tempo
A Câmara dos Deputados aprovou essa semana, por 337 votos a 110, Projeto de Resolução que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi promulgada e começou a valer a partir de ontem. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a mudança vai qualificar o debate e, simultaneamente, impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias.