O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), disse esta semana que espera votar as reformas tributária e política com a volta dos trabalhos após o recesso legislativo, que vai até sábado (31). O presidente da Câmara afirmou ainda que a agenda legislativa inclui a privatização dos serviços postais e a reforma administrativa que também devem entrar na pauta do Plenário até novembro.
Lira comenta que a reforma tributária pode ser votada com “muita tranquilidade”, na sua avaliação. O assunto, segundo ele, já está bem amadurecido entre os líderes partidários. O parlamentar destacou a importância de baixar o Imposto de Renda do setor produtivo e a necessidade das reformas e privatizações para ajustar a máquina pública, tornando-a simples, ágil e mais moderna.
Conforme colocou a Agência Câmara, o presidente da Câmara nega que a reforma política esteja sendo feita às pressas. Lira avalia que o sistema eleitoral deve manter a previsão de enxugamento do número de partidos. “Ajustes precisam ser feitos. Estamos indo para o caminho de fusões partidárias e extinção de siglas que não alcançarão a cláusula de barreira. Teremos um sistema político mais estável”, prevê.

Fundo eleitoral

O presidente da Câmara disse que o valor do Fundo Eleitoral do ano que vem será definido com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre novembro e dezembro. Ele afirma que a estimativa, com base no orçamento da Justiça Eleitoral dos últimos anos, aponta que o valor do fundo aumentaria de R$ 2 bilhões para quase R$ 4,4 bilhões, ou seja o dobro, mas não para R$ 5,7 bilhões, como foi divulgado após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar.

Lira achou um jeito de defender o fundo eleitoral dizendo que as eleições de 2022 têm mais candidatos do que as eleições municipais e, sem financiamento privado, o financiamento público é necessário. “Se não tiver orçamento, talvez vai vir recursos das milícias e do tráfico”, comentou. É o fim da picada este tipo de justificativa, e dá a entender que a maioria dos políticos vão ser financiados desta forma.

Nova escola

O prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) assinou nesta quinta-feira (29) a autorização para licitação da nova escola no Rio Branco, na localidade da Vila Carolina. O valor estimado da obra é de R$ 1,4 milhão e vai atender a mais de 100 alunos. A escola será construída em outro terreno com estrutura nova, e o local onde hoje funciona a unidade será desativado depois.

Foto: Divulgação

 

SC-108

Foi assinada ontem a ordem de serviço, com empresa SC Engenharia e Geotecnologia vencedora da licitação para fazer o projeto um talude no km 35,5 da SC-108, em Guaramirim. A empresa tem 30 dias pra concluir o serviço. O valor destinado ao projeto é de R$ 62 mil, enquanto que a obra deve ficar em torno de R$ 500 mil.

Bandeiras

Foi aprovado ontem, em 2ª votação na Câmara de Jaraguá, o projeto de autoria do vereador Jair Pedri (PSD), que obriga todas as instituições de ensino privadas e estaduais a hastearem as bandeiras do Brasil, de Santa Catarina e de Jaraguá do Sul durante o período letivo.

“Uma maneira de dizer que aqui neste lugar ensinamos valores e formamos cidadãos, que respeitam o seu povo, o seu país e a sua pátria. Não se trata de política, se trata de civismo”, comentou Pedri. O projeto recebeu apoio dos vereadores Osmair Gadotti (MDB) e Jeferson Cardozo (PSL) e será enviado para sanção do prefeito Antídio Lunelli.