A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão de quinta-feira (23), resolução de autoria de Rodrigo Livramento (Novo), Jonathan Reinke (Podemos), Luís Fernando Almeida (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB) que cria a Bancada da Mobilidade Ferroviária Urbana no município. A bancada será composta por quatro integrantes e os trabalhos vão até o final dessa legislatura em dezembro de 2024.
A criação da bancada leva em conta a necessidade de dar prosseguimento aos estudos que tratam do contorno ferroviário em Jaraguá do Sul, com o intuito de melhorar o tráfego de veículos, a segurança na circulação de pedestres e o desenvolvimento do comércio local. Além disso, considera a possibilidade de alinhar aos estudos do contorno ferroviário a implementação de Veículos Leves sobre Trilhos, modal de transporte público de fácil inserção na estrutura viária existente, apto a compartilhar o espaço comum do tráfego urbano, inclusive com a convivência de pedestres, e que levam mais agilidade à locomoção diária dos munícipes, ao desafogamento do trânsito e a redução dos impactos ambientais.
Os autores da proposta lembram que o planejamento para instalar uma malha ferroviária externa ao perímetro urbanizado na cidade se iniciou há décadas, porém, por diversos fatores, ficou estagnado. Segundo a justificativa dos vereadores, em recente reunião com representantes da Prefeitura Municipal, Amvali e da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, eles receberam apoio para dar prosseguimento aos estudos. Também foi repassada a informação de que o Governo do Estado possui, atualmente, verba para auxiliar na construção e instalação das novas ferrovias.
Com o contorno ferroviário em atividade, as atuais estruturas que passam na área urbanizada da cidade ficariam disponibilizadas para implantação de VLTs, modais de transporte público que já são usados em diversas cidades do Brasil e do mundo, dada sua eficiência de condução e economicidade. Boa parte deles, inclusive, é movida à eletricidade.
Além da bancada, os vereadores pretendem realizar uma audiência pública, ainda com data a ser definida, para discutir a questão com membros da sociedade e das entidades interessadas no assunto.
Lunelli pede isenção de IPTU a catarinenses que perderam tudo nas enchentes
A isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de um programa entre o Estado e as Prefeituras, para as famílias comprovadamente atingidas pelas fortes chuvas que afetaram Santa Catarina foi defendida nesta quarta-feira, pelo deputado estadual, Antídio Lunelli (MDB), na Assembleia Legislativa. O pedido foi feito via Moção, aprovada no Plenário, e será encaminhada para a Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo ele, muitos catarinenses ainda se recuperavam das fortes chuvas de outubro quando, infelizmente, foram atingidos novamente por uma enchente ainda mais arrasadora. “Atualmente Santa Catarina conta com 67 municípios em situação de emergência, e 9 em estado de calamidade pública. Enquanto trabalhamos por medidas de prevenção de enchentes a curto prazo no estado, precisamos urgentemente desta medida para que os catarinenses dessas áreas não fiquem desamparados”, comentou Lunelli.
Cobrança ao governo federal
Lunelli também cobrou que o governo federal auxilie de forma mais efetiva as Prefeituras catarinenses afetadas pelas cheias. O parlamentar lembrou que o Estado é o segundo do Brasil com maior prejuízo na relação entre o que é enviado para Brasília e o que recebe de volta. “No ano passado, Santa Catarina mandou ao governo federal R$ 107 bilhões em impostos, mas recebemos de volta apenas R$ 14 bilhões. A cada 1 real que mandamos, recebemos apenas 13 centavos de volta. Essa conta não é justa. Estamos sendo burro de carga”, pontuou.
Ação inédita
O deputado estadual Mário Motta (PSD) lançou esta semana, uma ação bastante diferenciada: um programa especial nas redes sociais com destaque para os demais deputados. Denominada Democracia, a série vai abrir espaço para divulgar os demais parlamentares para que toda a população de Santa Catarina conheça seus representantes. No vídeo de estreia, o deputado Antídio Lunelli (MDB) conta um pouco da trajetória pessoal e profissional, além de compartilhar como é a experiência na Alesc, onde atua em seu primeiro mandato como deputado estadual. O ex-prefeito de Jaraguá do Sul fala ainda sobre as expectativas para os próximos três anos no Legislativo e quais as bandeiras que prioriza como representante do povo catarinense.
Apesar de simples, a iniciativa é pioneira na história da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e busca evidenciar que, na política, o que deve predominar é a união de todos em prol de um estado ainda melhor. O Democracia pode ser visualizado no Instagram em @mariomottaoficial.
Atualização
Os vereadores que participaram da oficina sobre Marcos Jurídicos (Leis Orgânica e Regimento Interno) promovida pela Escola do Legislativo da Avevi – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, deverão se empenhar nos próximos dias para atualizar estas leis em suas câmaras. O evento foi realizado esta semana na Câmara de Barra Velha e tem como objetivo de fazer uma reformulação e revisão destes marcos jurídicos, com atualizações para a realidade local, já que existem muitas inconsistências.
