A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul firmou contrato nesta semana com o Centro Universitário Católica de Santa Catarina, locando parte da estrutura da instituição para ser a sede provisória do Poder Legislativo.
O acordo começa a valer a partir de outubro deste ano, é válido por dois anos e reforça o compromisso da Câmara em regularizar o local de trabalho dos seus servidores, tema de Inquérito Civil Público liderado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
A parceria foi construída ao longo das últimas semanas, tendo em vista a escassez de locais adequados para acomodar o Legislativo com todos os seus setores: administrativo, comunicação e programas institucionais, jurídico e legislativo, tecnologia da informação e os 11 gabinetes.
A Câmara ficará instalada no antigo Núcleo de Práticas Jurídicas, que precisará passar por adaptações antes da mudança do Legislativo.
“Com essa mudança, damos mais um passo para resolver esse grave problema que atrapalhava o Legislativo, que foi passando de gestão em gestão sem que houvesse uma tomada de decisão. Mesmo em caráter provisório, teremos boas instalações para desenvolver o trabalho da Câmara e resolveremos a situação com o Ministério Público”, disse o presidente da Câmara Onésimo Sell (MDB). Sell também destacou a parceria com a Católica SC, que segundo ele, será fortalecida durante no período em que o Legislativo estiver lá.
Prédio atual
A segunda promotoria do MP-SC em Jaraguá encaminhou no fim de julho documento cobrando da Câmara sobre as próximas providências em relação ao prédio do Legislativo. Caso não houvesse resposta, havia risco de uma ação judicial.
O inquérito tramita em decorrência de notificações do Corpo de Bombeiros Militar registradas em 2016 e 2017. O edifício não possui alvará de funcionamento, nem de habite-se, o que motivou o MP-SC a solicitar um levantamento sobre as condições do prédio em 2020. No levantamento, constam problemas na estrutura, falta de ventilação nos ambientes e ausência de projeto preventivo contra incêndio.
O Município já possui um terreno no bairro Vila Nova, que pode ser destinado para uma nova sede da Câmara, que está em fase de discussão para elaboração do projeto arquitetônico.
Vereador que faltar em sessão terá salário descontado em Guaramirim
Os vereadores guaramirenses aprovaram esta semana o novo regimento interno da Câmara. As mudanças atualizam o funcionamento da Câmara, já que a última alteração ocorreu em 2006. O novo regimento entra em vigor em 1º de setembro.
Segundo o presidente da Casa Marcelo Deretti (PP), entre as principais mudanças do novo regimento estão o desconto do salário do vereador que faltar sem justificativa a uma sessão, a questão dos pedidos de vistas serem normatizados estabelecendo prazos e o tempo dos projetos dentro das comissões.
Ônibus
Um pedido de informação da vereadora Sirley Schappo (Novo) foi aprovado na sessão de ontem da Câmara de Vereadores em que ela solicita respostas sobre os seis ônibus escolares da Prefeitura de Jaraguá do Sul estacionados no Parque Municipal de Eventos, sem utilização. Entre as dúvidas, questiona-se quais os custos aos cofres públicos destes veículos, há quanto tempo eles estão sem utilização e quais os contratos que hoje a prefeitura possui para o transporte escolar da rede pública de ensino. O documento foi protocolado ainda em julho, mas somente ontem foi colocado em votação.
Escola
Na visita que fez esta semana a Florianópolis, o prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini (MDB), participou de encontro com representantes da Congregação Irmãs Franciscanas de São José para iniciar as negociações de compra do prédio da escola São José que funciona no município. Atualmente, a Prefeitura paga R$ 17 mil de aluguel por mês para ocupar o imóvel e manter os estudantes do ensino fundamental, além do Cejac (Centro de Educação de Jovens e Adultos de Corupá).